Despacho n.º 8967/2008, de 27 de Março de 2008
O Decreto -Lei n. 138/2007, de 27 de Abril, aprova a orgânica da Secretaria -Geral do Ministério da Economia e da Inovaçáo (SG -MEI), no desenvolvimento do qual foi fixada, pela Portaria n. 533/2007, de 30 de Abril, a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas.
A Portaria n. 564/2007, de 30 de Abril, veio fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e, pelo despacho n. 16 526/2007, de 27 de Junho, foram estabelecidas as respectivas competências.
Pelo despacho n. 16984/2007, publicado no 2.ª série, n. 148, de 2 de Agosto, foi mantida a comissáo de serviço do licenciado Joáo Paulo Rodrigues Carvalho, como titular do cargo de direcçáo intermédia de 1 grau.
Considerando a avaliaçáo do desempenho do licenciado Joáo Paulo Rodrigues Carvalho ao longo dos 3 anos de exercício de funçóes, no cargo de Director de Serviços;
Considerando a forma como tem vindo a dirigir a Direcçáo de Serviços Financeiros;
Tendo em conta o relatório de demonstraçáo das actividades prosseguidas e dos resultados obtidos;
Considerando o disposto nos artigos 23 e 24 da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, determino:
1 - É renovada a comissáo de serviço do licenciado Joáo Paulo Rodrigues Carvalho, no cargo de direcçáo intermédia de 1 grau (Direcçáo de Serviços Financeiros).
2 - O presente despacho produz efeitos a 9 de Março de 2008.
11 de Fevereiro de 2008. - O Secretário -Geral, Mário Silva.
Vértice Meridiana (m) Perpendicular (m)
3 . . . . . . . . . . . . . . . . 22744,2 91389,8
4 . . . . . . . . . . . . . . . . 24071,5 90923,7
5 . . . . . . . . . . . . . . . . 24339,3 92852,1
6 . . . . . . . . . . . . . . . . 22675,1 93351,7
7 . . . . . . . . . . . . . . . . 22568,0 92731,4
8 . . . . . . . . . . . . . . . . 22080,4 92689,2
9 . . . . . . . . . . . . . . . . 21883,5 93468,3
Convidam -se todos os interessados a apresentar reclamaçóes, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicaçáo do presente Aviso.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direcçáo de Serviços de Minas e Pedreiras da Direcçáo -Geral de Energia e Geologia, na Av. 5 de...
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