Despacho n.º 8593/2008, de 25 de Março de 2008

Despacho n. 8593/2008

Nos termos dos Decretos -Leis n.os 248/85, de 15 de Julho, 204/98, de 11 de Julho, e 404 -A/98, 18 de Dezembro, alterado e republicado pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho, È nomeada definitivamente na categoria de tÈcnica profissional especialista, ficando posicionada no escal·o 4, Ìndice 316, do NSR, da carreira tÈcnica profissional, do quadro de pessoal da DirecÁ·o -Geral do Emprego e das RelaÁÛes do Trabalho, precedendo concurso interno de acesso limitado e obtida confirmaÁ·o de cabimento orÁamental da 5.ª DelegaÁ·o da DirecÁ·o -Geral do OrÁamento, a tÈcnica profissional principal do mesmo quadro Maria da Ascens·o Lemos Cunha Vieira.

A nomeaÁ·o produz efeitos a partir da data do despacho, nos termos do disposto na alÌnea a) do n. 2 do artigo 128. do CÛdigo do Procedimento Administrativo, ficando a funcion·ria exonerada do lugar de origem a partir da mesma data. (Isento de fiscalizaÁ·o prÈvia do Tribunal de Contas.)

6 de MarÁo de 2008. - O Director -Geral, Fernando Ribeiro Lopes.

O registo foi lavrado pelo averbamento n. 3, ‡ inscriÁ·o n. 11/85, a fls. 134 e 134 Verso e fls. 6 Verso, dos Livros n.os 2 e 12, respectivamente, das AssociaÁÛes de Solidariedade Social e considera -se efectuado em 15/02/2008, nos termos do n. 4 do artigo 9. do Regulamento acima citado.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

DenominaÁ·o - AssociaÁ·o de Apoio ‡ Juventude Deficiente

Sede - Rua Jo·o Pedro Ribeiro, n. 732 - Casa 3 - Porto

Fins - Promover a integraÁ·o do Cidad·o com DeficiÍncia Mental, no respeito pelos princÌpios de normalizaÁ·o, personalizaÁ·o, individualizaÁ·o e bem estar; Promover o equilÌbrio das famÌlias dos cidad·os com deficiÍncia mental e sensibilizar os pais e as famÌlias, motivando -os para a defesa dos direitos dos seus familiares deficientes e preparando -os para a assunÁ·o das responsabilidades que lhes cabem, numa perspectiva de conduÁ·o de educaÁ·o permanente na Escola e na FamÌlia; Sensibilizar e co -responsabilizar a...

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