Despacho n.º 8519/2008, de 24 de Março de 2008
Com o objectivo de distinguir a excelência de práticas educativas bem como o contributo prestado pelos docentes no desenvolvimento da quali-dade do sistema de ensino, o Ministério da Educaçáo entende promover a atribuiçáo anual do Prémio Nacional de Professores e de prémios de mérito dirigidos a todos os educadores de infância e professores dos 1., 2. e 3. ciclos do ensino básico e do ensino secundário.
Importa por isso estabelecer as condiçóes gerais para a atribuiçáo dos
referidos prémios, assim como os requisitos específicos a que deveráo obedecer as respectivas candidaturas, identificando os responsáveis pela respectiva concepçáo, desenvolvimento, avaliaçáo e financiamento. Assim, determino:
1 - É atribuído anualmente o Prémio Nacional de Professores, dirigido a todos os educadores de infância e professores dos 1., 2. e 3. ciclos do ensino básico e do ensino secundário.
2 - Para além do Prémio Nacional de Professores, sáo atribuídos os seguintes prémios de mérito:
Prémio Carreira;
Prémio Integraçáo;
Prémio Inovaçáo;
Prémio Liderança.
3 - É aprovado o Regulamento do Prémio Nacional de Professores e dos Prémios de Mérito, anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
4 - Os encargos respeitantes aos valores dos prémios de mérito previstos no presente despacho sáo suportados pela Direcçáo -Geral de Inovaçáo e de Desenvolvimento Curricular.
5 - O encargo respeitante ao valor do Prémio Nacional de Professores é suportado pelos orçamentos dos Gabinetes da Ministra da Educaçáo, do Secretário de Estado Adjunto e da Educaçáo e do Secretário de Estado da Educaçáo.
6 - O apoio logístico e financeiro que o júri entender por necessário ao desenvolvimento dos respectivos trabalhos e procedimentos é prestado pela Secretaria -Geral do Ministério da Educaçáo.
12652 7 - A 2.ª ediçáo do Prémio Nacional de Professores e dos prémios de mérito previstos no presente despacho e a que se aplica o Regulamento anexo, ocorrerá durante o ano de 2008, sendo o júri desta ediçáo constituído pelas seguintes personalidades:
Roberto Carneiro (presidente);
Albertina Mateus;
Arsélio Martins;
Dulce Lavajo;
Inês Sim -Sim;
José Marques dos Santos; Manuel Rangel Henriques;
Raquel Seruca.
8 - A ediçáo do corrente ano obedece ao seguinte calendário:
As candidaturas devem ser submetidas electronicamente, através do sítio da Internet www.min -edu.pt, até 31 de Maio de 2008;
A cerimónia de atribuiçáo e divulgaçáo dos prémios deve ocorrer até 15 de...
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