Despacho n.º 8486-A/2008, de 20 de Março de 2008
No exercício das competências que me foram delegadas por SS. Ex.ª o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, pelo Despacho n. 16162/2005, de 05 de Julho, publicado no 2005, e ao abrigo do disposto nos artigos 1., 10., 12., 13. n. 1, 14.
n. 1 e 15. do Código das Expropriaçóes, aprovado pela Lei n. 168/99, de 18 de Setembro, com os fundamentos constantes da Informaçáo n. 76/DSO/2008, de 18 de Março de 2008, da Direcçáo -Geral do Or-
denamento do Território e Desenvolvimento Urbano, declaro a utilidade pública e atribuo carácter urgente à expropriaçáo das parcelas de terreno identificadas no mapa e plantas anexas ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, necessárias à "execuçáo da Barragem de PRETAROUCA - Sistema de Abastecimento de Água ao Douro Sul", a desenvolver nos municípios de Lamego e Castro Daire, a favor da sociedade "Águas de Trás -os -Montes e Alto Douro, S. A.".
Autorizo ainda que, durante a execuçáo dos trabalhos de construçáo, sejam ocupadas temporariamente as faixas marginais dos prédios abrangidos pela presente expropriaçáo, nos termos do artigo 18. do Código das Expropriaçóes, numa largura variável em funçáo das necessidades decorrentes da execuçáo dos projectos aprovados.
Os encargos com a expropriaçáo sáo da responsabilidade da sociedade "Águas de Trás -os -Montes e Alto Douro, S. A.".
18 de Março de 2008. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Joáo Manuel Machado Ferráo.
Mapa de Expropriaçóes - Barragem de Pretarouca
Concelho de Lamego e Castro Daire
Descriçáo Predial Natureza
Parcela Nome e morada dos expropriados e outros interessados
Identificaçáo do prédio
Área da parcela (m2)
Freguesia
Número de matriz
Rústica
500,00
1 Proprietário:
Fernando da Silva Almeida
Rua Alice Leite n. 7 - Rch Esq. Amadora
2700-038Amadora
Pretarouca 88B 295/20050926 Área de Ocupaçáo Condicionada
2 Proprietário:
Isabel Pereira da Fonte Pinto Pretarouca
Pretarouca 5100-740Pretarouca
Pretarouca 89B Omisso Área de Ocupaçáo Condicionada
1 500,00
3 Proprietário:
Isabel Pereira da Fonte Pinto Pretarouca
Pretarouca 5100-740Pretarouca
Pretarouca 90B Omisso Área de Ocupaçáo Condicionada
218,00
531,00
4 Proprietário:
Isabel Pereira da Fonte Pinto Pretarouca
Pretarouca 5100-740Pretarouca
Pretarouca 91B Omisso Área de Ocupaçáo Condicionada
5 Proprietário:
Isabel Pereira da Fonte Pinto Pretarouca
Pretarouca 5100-740Pretarouca
Pretarouca 70B Omisso Área de Ocupaçáo
Condicionada
2 343,00
1 319,00
6 Proprietário:
Herds de Arnaldo Dias da Costa Pretarouca
Pretarouca
5100-740Lamego
Pretarouca 71B Omisso Área de Ocupaçáo
Condicionada
7 Proprietário:
António Pereira de Bastos Rua Vasco da Gama, n. 304A Valbom
4420-576Valbom
Pretarouca 72B Omisso Área de Ocupaçáo
Condicionada
4 312,00Parcela Nome e morada dos expropriados e outros interessados
Identificaçáo do prédio
Área da parcela (m2)
Freguesia
Número de matriz
Rústica
Descriçáo Predial Natureza
2 688,00
8 Proprietário:
Gabriel Rodrigues
Largo Padre Américo, Lote 257 4 Frente Massamá
2745-712Massamá
Pretarouca 67B 102/130795 Área de Ocupaçáo Condicionada
Pretarouca 66B Omisso Área de Ocupaçáo Condicionada
1 000,00
9 Proprietário: Gualdino Cardoso Peixeninho Peixeninho
5140 Lamego
6 331,00
10 Proprietário:
Delfim António Silva Dias Pretarouca
Pretarouca 5100-740Lamego
Pretarouca 60B 199/19990107 Área de Ocupaçáo Condicionada
312,00
10A Proprietário:
António Pereira de Bastos Rua Vasco da Gama, n. 304A Valbom
4420-576Valbom
Pretarouca 61B Omisso Área de Ocupaçáo Condicionada
3 812,00
11 Proprietário:
Manuel Pereira Duarte
Rua Martins de Freitas, n. 94 Porto
4100-326Porto
Pretarouca 68B 169/080796 Área de Ocupaçáo Condicionada
Proprietário:
Constantino Pereira Duarte Rua Vasco da Gama, n. 304 Valbom
Gondomar
12 Proprietário:
Daniel da Fonte Pereira
Rua Sacadura Cabral, n. 96 - 2 Esq. Ermesinde
4445-589Ermesinde
Pretarouca 59B 231/130795 Área de Ocupaçáo Condicionada
996,00
3 000,00
13 Proprietário:
Manuel da Costa Rodrigues Morgado Cx 122
Pretarouca
5100-740Pretarouca
Pretarouca 58B Omisso Área de Ocupaçáo
Condicionada
1 984,00
14 Proprietário:
Messias Pereira Monteiro Cx 134
Pretarouca
5100 -740 Pretarouca Lmg
Pretarouca 69B Omisso Área de Ocupaçáo
Condicionada
12 468,00
15 Proprietário:
Armindo Araújo da Costa Rua General Dias, n. 2A Cx 108
5100 -740 Pretarouca Lmg
Pretarouca 92B 185/210397 Área de Ocupaçáo
Condicionada
2 843,00
16 Proprietário:
António Pereira de Bastos Rua Vasco da Gama, n. 304A Valbom
4420-576Valbom
Magueija 946B 1596/29062001 Área de Ocupaçáo
Condicionada
Proprietário:
Maria Fátima Pereira Duarte Rodrigues Dias Rua Jornal de Noticias, n. 413
Porto
4100-297Porto
12610-(4) Parcela Nome e morada dos expropriados e outros interessados
Identificaçáo do prédio
Área da parcela (m2)
Freguesia
Número de matriz
Rústica
Descriçáo Predial Natureza
Proprietário:
Clemência da Costa
Rua Jornal de Noticias, n. 413 Porto
4100-297Porto
17 Proprietário:
Maria Nazaré Pereira Roque Rua Joáo de Deus, n. 9, 1 Lisboa
1200-694Lisboa
Magueija 945B Omisso Área de Ocupaçáo Condicionada
468,00
Proprietário:
Messias Pereira (Albertina)
CX 112
Pretarouca
5100 -740 Pretarouca Lmg
Proprietário:
Maria Margarida Pereira Marques
Avª Cabo Verde, Lote 44 - 2 Frente Casal de Cambra
2605 -901 Casal de Cambra
Proprietário:
Maria Francelina Pereira Candeias Gamito Rua José Viana, Lote 2 - 2 Esq.
Casal Novo
1685-609Caneças
Proprietário:
Maria Gabriela Pereira Ferreira
Rua Francisco Gentil, Lt A - 3 Esq. Odivelas
2675 Odivelas
Proprietário:
Albino Pereira (Irene)
Pretarouca
Pretarouca
5100-740Pretarouca
18 Proprietário:
Albina Pereira Dias
Largo Padre Américo, Lote 257 4 Frente Massamá
2745-712Queluz
Magueija 944B 965/130795 Área de Ocupaçáo Condicionada
281,00
137,00
19 Proprietário:
Manuel da Costa Rodrigues Morgado Cx 122
Pretarouca
5100-740Pretarouca
Magueija 943B Omisso Área de Ocupaçáo Condicionada
87,00
20 Proprietário:
Manuel da Costa Rodrigues Morgado Cx 122
Pretarouca
5100-740Pretarouca
Magueija 942B Omisso Área de Ocupaçáo Condicionada
162,00
21 Proprietário:
Ismael Pereira Rodrigues Morgado Cx Postal 126
Pretarouca 5100-740Pretarouca
Magueija 941B Omisso Área de Ocupaçáo
Condicionada
2 187,00
22 Proprietário:
Elias da Costa Henriques
Rua Aquilino Ribeiro, Lt 35 - 4 Dt Bairro das Amendoeiras
1900 Lisboa
Magueija 1191B Omisso Área de Ocupaçáo
Condicionada
294,00
23 Proprietário:
Isabel Pereira da Fonte Pinto Pretarouca
Pretarouca 5100-740Pretarouca
Magueija 939B Omisso Área de Ocupaçáo
CondicionadaParcela Nome e morada dos expropriados e outros interessados
Identificaçáo do prédio
Área da parcela (m2)
Freguesia
Número de matriz
Rústica
Descriçáo Predial Natureza
9 999,00
24 Proprietário:
Albino Pereira (Cassilda) Pretarouca
Pretarouca 5100-740Pretarouca
Magueija 934B Omisso Área de Ocupaçáo Condicionada
9 999,00
24IA Arrendatária:
Paula Alexandra da Costa Pereira Pretarouca
Pretarouca 5100-740Pretarouca
Magueija 934B Omisso Área de Ocupaçáo Condicionada
2 218,00
25 Proprietário:
Clemência da Costa
Rua Jornal de Noticias, n. 413 Porto
4100-297Porto
Magueija 931B Omisso Área de Ocupaçáo Condicionada
18 817,00
27 Proprietário: Justiniano Dias da Costa Pretarouca 5100-740Pretarouca
Magueija 930B Omisso Área de Ocupaçáo Condicionada
Proprietário:
António Pereira de Bastos
Rua Vasco da Gama, n. 304A
Valbom
4420-576Valbom
Proprietário:
Gabriel Rodrigues
Largo Padre Américo, Lote 257 4 Frente
Massamá
2745-712Massamá
Proprietário:
Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Pretarouca Residência Paroquial de Magueija
Magueija
5100-608Magueija
Procurador:
Hermínio Manuel Lopes
Residência Paroquial de Magueija
Magueija
5100-608Magueija
27IA Arrendatária:
Maria da Graça Dias Pereira
Rua das Poças n. 2 - Cx Postal 121 Pretarouca
5100 -740 Pretarouca Lmg
Magueija 930B Omisso Área de Ocupaçáo Condicionada
18 817,00
9 532,00
30 Proprietário:
Ana Paula Paiva Ribeiro Seabra Rua das Canastras, n. 5 Lamego
5100-137Lamego
Magueija 1192B 1332/070199 Área de Ocupaçáo
Condicionada
5 687,00
33 Proprietário:
Gabriel Rodrigues
Largo Padre Américo, Lote 257 4 Frente Massamá
2745-712Massamá
Magueija 936B Omisso Área de Ocupaçáo
Condicionada
Proprietário:
Ilidio Gonçalves Pretarouca Pretarouca 5100-740Pretarouca
33IA Arrendatária:
Maria da Graça Dias Pereira
Rua das Poças n. 2 - Cx Postal 121 Pretarouca
5100 -740 Pretarouca Lmg
Magueija 936B Omisso Área de Ocupaçáo
Condicionada
5 687,00
12610-(6) Parcela Nome e morada dos expropriados e outros interessados
Identificaçáo do prédio
Área da parcela (m2)
Freguesia
Número de matriz
Rústica
Descriçáo Predial Natureza
8 833,00
36 Proprietário:
Gabriel Rodrigues
Largo Padre Américo, Lote 257 4 Frente Massamá
2745-712Massamá
Pretarouca 212A 85/010493 Área de Ocupaçáo Condicionada
8 833,00
36IA Arrendatária:
Maria da Graça Dias Pereira
Rua das Poças n. 2 - Cx Postal 121 Pretarouca
5100 -740 Pretarouca Lmg
Pretarouca 212A 85/010493 Área de Ocupaçáo Condicionada
12 874,00
37 Proprietário:
Ilidio Gonçalves
Cx 129
Pretarouca
5100 -740 Pretarouca Lmg
Magueija 492B 584/180392 Área de Ocupaçáo Condicionada
4 290,00
38 Proprietário:
Ilidio Gonçalves
Cx 129
Pretarouca
5100 -740 Pretarouca Lmg
Magueija 493B 583/180392 Área de Ocupaçáo Condicionada
957,00
40 Proprietário:
Ilidio Gonçalves
Cx 129
Pretarouca
5100 -740 Pretarouca Lmg
Magueija 494B Omisso Área de Ocupaçáo Condicionada
500,00
41 Proprietário:
Gabriel Rodrigues
Largo Padre Américo, Lote 257 4 Frente Massamá
2745-712Massamá
Magueija 496B 1542/06042000 Área de Ocupaçáo Condicionada
500,00
41IA Arrendatária:
Maria da Graça Dias Pereira
Rua das Poças n. 2 - Cx Postal 121 Pretarouca
5100 -740 Pretarouca Lmg
Magueija 496B 1542/06042000 Área de Ocupaçáo Condicionada
875,00
42 Proprietário:
Gabriel Rodrigues
Largo Padre Américo, Lote 257 4 Frente Massamá
2745-712Massamá
Magueija 1168B 1361/250399 Área de Ocupaçáo
Condicionada
852,00
42A Proprietário:
Manuel da Costa Rodrigues Morgado Cx 122
Pretarouca
5100-740Pretarouc...
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