Despacho n.º 8168/2008, de 19 de Março de 2008
1 - O cargo de Chefe de Divisáo da Dívida Aduaneira e dos Recursos Próprios Comunitários encontra -se vago, desde 1 de Março do presente ano, em resultado do seu titular ter sido desligado do serviço a aguardar a aposentaçáo.
2 - Assim, por razóes de interesse publico e do normal funcionamento dos serviços, impóe -se proceder à nomeaçáo, em regime de substituiçáo, de um funcionário para assegurar o exercício daquele cargo de direcçáo intermédia de 2 grau, enquanto decorre o procedimento concursal para o seu preenchimento normal.
3 - Nestes termos e ao abrigo do disposto no artigo 27 conjugado com o preceituado no artigo 21, n8, ambos da lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente), na redacçáo dada pela lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituiçáo, no cargo de Chefe de Divisáo da Dívida Aduaneira e dos Recursos Próprios Comunitários, o reverificador, licenciado em Direito, José Alberto Gaspar Gomes, tendo por fundamento:
O facto de deter os requisitos legais exigidos para o seu provimento normal - posse de licenciatura e mais de quatro anos de experiência profissional em carreira para a qual é exigida aquela habilitaçáo;
A sua experiência no exercício de funçóes da carreira técnica superior aduaneira e em particular no âmbito das atribuiçóes daquela Divisáo, nas quais tem demonstrado profundos conhecimentos e elevada competência técnica.
4 - A presente nomeaçáo, em substituiçáo, produz efeitos a partir do dia 4 de Março do ano em curso.
5 - Anexa -se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.
3 de Março de 2008. - O Director -Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, Joáo Manuel Almeida de Sousa.
Nota relativa ao currículo académico e profissional
Nome: José Alberto Gaspar Gomes
Data de nascimento: 06 de Maio de 1957
Naturalidade: Distrito de Coimbra, Concelho de Figueira da Foz, Freguesia de S. Juliáo da Figueira da Foz.
Formaçáo Académica: Licenciado em Direito (mençáo de Ciências Jurídico -Económicas) pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1994.
Categoria profissional: Reverificador da carreira técnica superior aduaneira desde 18 de Junho de 2007.
Experiência profissional:
Em 1988...
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