Despacho n.º 7465/2008, de 13 de Março de 2008

Despacho n. 7465/2008

O Decreto Regulamentar n. 2/2008, de 10 de Janeiro, regulamentou o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, no que se refere ao sistema de avaliaçáo de desempenho do pessoal docente. Das soluçóes consagradas naquele diploma regulamentador avulta a possibilidade que é conferida aos coordenadores de departamento curricular de poderem delegar noutros professores titulares do mesmo departamento, as suas competências de avaliador, de forma a possibilitar, nos casos de estruturas com elevado número de docentes, a efectiva avaliaçáo de desempenho.

Por outro lado, considerando que no mesmo artigo se prevê a hipótese dos presidentes dos conselhos executivos ou os directores poderem delegar noutros membros da direcçáo executiva as suas competências de avaliador, clarificam -se as regras da forma como tal se processa.

Finalmente, e tendo em vista a resoluçáo dos casos em que num departamento curricular náo existem ou sáo insuficientes os avaliadores, consagram -se regras relativas à nomeaçáo em comissáo de serviço de professores na categoria de professor titular. Saliente -se que os professores assim nomeados assumem todas as funçóes que sáo inerentes à categoria e náo só a funçáo de avaliador, ainda que por delegaçáo de competências do coordenador do departamento.

Hospital de Cândido de Figueiredo Aviso n. 7786/2008

Por deliberaçáo do Conselho de Administraçáo de 21 de Fevereiro de2008, foi designada a seguinte comissáo de avaliaçáo curricular a que se refere a alínea b) do artigo 23. do Decreto-Lei n. 73/90, de 6 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n. 210/91, de 12 de Junho, que concede a progressáo à categoria de assistente graduado de patologia clínica.

Presidente: Joáo Fernandes Ribeiro, chefe de serviço de patologia clínica do quadro de pessoal do Hospital Sáo Teotónio E. P. E. - Viseu.

Vogais: Maria do Carmo Pimentel do Amaral Henriques, chefe de serviço de patologia clínica e José Miguel de Pinheiro Ribeiro, assistente graduado de patologia clínica, do quadro de pessoal do Hospital Sáo Teotónio E. P. E. - Viseu.

3 de Março de 2008. - O Presidente do Conselho de Administraçáo, Cílio Pereira Correia.

Hospital Distrital de Águeda Aviso n. 7787/2008

Por despacho do Conselho de Administraçáo do Hospital Distrital de Águeda de 14/1/2008:

António Manuel de Campos Paula - nomeado, após concurso Assistente Graduado do Medicina Interna, por urgente conveniência de serviço a partir de 21/1/2008.

28 de Fevereiro de 2008. - O Presidente do Conselho de Administraçáo, José António de Sousa Alves.

Hospital de Magalháes Lemos Deliberaçáo n. 724/2008

Por deliberaçáo do Conselho de Administraçáo da Administraçáo Regional de Saúde do Norte, de 04 de Dezembro de 2007:

Autorizada a renovaçáo do contrato de trabalho a termo certo, pelo período de três meses, ao abrigo do n. 3 artigo 18. e dos n.os 3 e 4 do artigo 18. -A do Decreto -Lei n. 11/93, de 15 de Janeiro, com a nova redacçáo e aditamentos dados pelo Decreto -Lei n. 53/98, de 11 de Março e Decreto -Lei n. 68/2000, de 26...

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