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Despacho n.º 7203/2008, de 12 de Março de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 7203/2008

1 - Nos termos do n. 1 do artigo 2., do artigo 3. e do artigo 6. do Decreto -Lei n. 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funçóes de Chefe do meu Gabinete o mestre em Direito Elísio Fernando Borges Maia.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

18 de Fevereiro de 2008. - A Secretária de Estado da Modernizaçáo Administrativa, Maria Manuel Leitáo Marques.

PRESIDêNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

PRESIDêNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

E DA ADMINISTRAÇÁO PÚBLICA

Despacho n. 7205/2008

Nos termos conjugados do disposto nos artigos 16, n. 5 do Decreto-Lei n. 47/93, de 26 de Fevereiro, e no artigo 4, n. 1 do Decreto -Lei n. 72/2001, de 26 de Fevereiro, com as disposiçóes dos artigos 2. n. 3, e 19, n. 1, da lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela lei n. 51/2005, de 30 de Agosto (Estatuto do Pessoal Dirigente), é nomeado Inspector -Geral da Defesa Nacional o licenciado Rogério Pereira Rodrigues...

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