Despacho n.º 5889/2008, de 03 de Março de 2008

 
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Despacho n. 5889/2008

O Decreto -Lei n. 74/2006, de 24 de MarÁo, prevÍ que os estabelecimentos de ensino superior promovam, atÈ ao final do ano lectivo de 2008 -2009, a adequaÁ·o dos cursos que se encontram a ministrar e dos graus que est·o autorizados a conferir ‡ nova organizaÁ·o decorrente do Processo de Bolonha;

Considerando que a entrada em funcionamento de tais adequaÁÛes est· sujeita a registo efectuado pelo Director -Geral do Ensino Superior;

InstruÌdos e analisados os pedidos nos termos dos artigos 63. e 64. do Decreto -Lei n. 74/2006, de 24 de MarÁo;

Ao abrigo do n. 2 do artigo 62. daquele diploma:

Determino:

1 - S·o registadas as adequaÁÛes dos cursos e dos graus identificados na coluna ´Curso objecto de adequaÁ·oª do anexo a este despacho, ministrados pelos estabelecimentos indicados, aos ciclos de estudos caracterizados na coluna ´Ciclo de estudosª.

2 - Na coluna ´Curso objecto de adequaÁ·oª, os graus s·o identificados com as letras B (bacharel), L (licenciado) B+L (bacharel e licenciado), M (mestre) e D (doutor).

3 - Na coluna ´Ciclo de estudosª, os graus s·o identificados com as letras L (para o 1. ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado), M (para o 2. ciclo de estudos conducente ao grau de mestre) e D (para o 3. ciclo de estudos conducente ao grau de doutor).

4 - Na coluna ´DuraÁ·oª È indicada a duraÁ·o em semestres dos ciclos de estudos adequados.

5 - Os ciclos de estudos cuja adequaÁ·o tenha sido registada nos termos do n. 1 podem iniciar o seu funcionamento a partir do ano lectivo de 2008 -2009.

6 - O Ûrg·o legal e estatutariamente competente deve promover a publicaÁ·o da estrutura curricular e do plano de estudos dos ciclos de estudos adequados na...

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