Despacho n.º 5888/2008, de 03 de Março de 2008

Despacho n. 5888/2008

O Decreto -Lei n. 74/2006, de 24 de MarÁo, prevÍ que os estabelecimentos de ensino superior promovam, atÈ ao final do ano lectivo de 2008 -2009, a adequaÁ·o dos cursos que se encontram a ministrar e dos graus que est·o autorizados a conferir ‡ nova organizaÁ·o decorrente do Processo de Bolonha;

Considerando que a entrada em funcionamento de tais adequaÁÛes est· sujeita a registo efectuado pelo Director -Geral do Ensino Superior;

InstruÌdos e analisados os pedidos nos termos dos artigos 63. e 64. do Decreto -Lei n. 74/2006, de 24 de MarÁo;

Ao abrigo do n. 2 do artigo 62. daquele diploma:

Determino:

1 - S·o registadas as adequaÁÛes dos cursos e dos graus identificados na coluna ´Curso objecto de adequaÁ·oª do anexo a este despacho, ministrados pelos estabelecimentos indicados, aos ciclos de estudos caracterizados na coluna ´Ciclo de estudosª.

2 - Na coluna ´Curso objecto de adequaÁ·oª, os graus s·o identificados com as letras B (bacharel), L (licenciado) B+L (bacharel e licenciado), M (mestre) e D (doutor).

3 - Na coluna ´Ciclo de estudosª, os graus s·o identificados com as letras L (para o 1. ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado), M (para o 2. ciclo de estudos conducente ao grau de mestre) e D (para o 3. ciclo de estudos conducente ao grau de doutor).

4 - Na coluna ´DuraÁ·oª È indicada a duraÁ·o em semestres dos ciclos de estudos adequados.

5 - Os ciclos de estudos cuja adequaÁ·o tenha sido registada nos termos do n. 1 podem iniciar o seu funcionamento a partir do ano lectivo de 2008 -2009.

6 - O Ûrg·o legal e estatutariamente competente deve promover a publicaÁ·o da estrutura curricular e do plano de estudos dos ciclos de estudos adequados na 2.ª sÈrie do 25 de Janeiro de 2008. - O Director -Geral do Ensino Superior, AntÛnio Mor·o Dias.

ANEXO

Universidade da Madeira

Ciclo de estudos

Curso objecto de adequaÁ·o

N. de Registo

Ciclo DenominaÁ·o Percursos Alternativos Grau DenominaÁ·o Grau

  1. Engenharia ElectrotÈcnica.

    DuraÁ·o

    N. de ECTS

    D R/B -AD - 1/2008

    Especialidades: AutomaÁ·o e

    Controlo; ElectrÛnica; InstrumentaÁ·o e Medidas; Redes de ComunicaÁ·o; TelecomunicaÁÛes.

    D 6 180 Ramo de Engenharia ElectrotÈcnica - Especialidades: AutomaÁ·o e Controlo; ElectrÛnica; InstrumentaÁ·o e Medidas; Processamento de Sinal; Redes de ComunicaÁ·o; TelecomunicaÁÛes; Teoria da InformaÁ·o.Ciclo de estudos

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