Despacho n.º 5753/2008, de 03 de Março de 2008

Despacho n. 5753/2008

Nos termos do disposto no n. 1 do artigo 18. e n. 1 do artigo 19. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, conjugados com os artigos 14. e 26. do Decreto -Lei n. 206/2006, de 27 de Outubro, e com o artigo 3. do Decreto -Lei n. 125/2007, de 27 de Abril, é nomeada Directora -Geral dos Serviços Prisionais, em comissáo de serviço, a licenciada Maria Clara Lopes Albino, assessora principal do quadro do Gabinete para a Resoluçáo Alternativa de Litígios, possuidora de reconhecida aptidáo e experiência profissional adequadas ao exercício das referidas funçóes, como evidencia o respectivo curriculum, publicado em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Fevereiro de 2008.

8 de Fevereiro de 2008. - O Primeiro -Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.

Síntese curricular

Maria Clara Lopes Albino, 48 anos, natural de Alcanede - Santa-rém.

Habilitaçóes académicas

- Licenciatura em Direito, concluída em 1986, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a classificaçáo final de 14 valores.

- Curso do Magistério Primário, concluído em 1979, na Escola do Magistério Primário de Santarém, com a classificaçáo final de 16 valores.

- Frequenta o curso de Mestrado em Administraçáo Pública na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo já concluído a parte escolar.

Formaçáo profissional

- Frequentou diferentes cursos e acçóes de formaçáo e de aperfeiçoamento profissionais em diversas áreas (Administraçáo Pública, Liderança e Gestáo de Recursos Humanos, Direito Penal, Direito da Família e dos Menores, Informática).

- Frequentou no INA, em 2004, o 1 Curso para Altos Dirigentes do Ministério da Justiça.

- Em Janeiro de 2008 frequentou, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o I curso de Inverno de Direito Aplicado.

Percurso profissional

- Desde Março de 2006, é Assessora Principal do quadro do GRAL (Gabinete para a Resoluçáo Alternativa de Litígios, do Ministério da Justiça), onde tem desenvolvido trabalhos no âmbito da mediaçáo familiar e da mediaçáo penal, bem como da arbitragem (nomeadamente nos domínios do direito comercial, da propriedade industrial, da acçáo executiva e do direito administrativo), desempenhando funçóes de coordenaçáo da Equipa dos Centros de Arbitragem Especiais.

- De 1988 a Janeiro de 2006, como Técnica Superior do quadro do Instituto de...

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