Despacho n.º 19723/2007, de 30 de Agosto de 2007
Despacho n.o 19 723/2007
1 - Considerando o Decreto Regulamentar n.o 25/2007, de 29 de Março, que aprova a estrutura orgânica do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educaçáo (GEPE), do Ministério da Educaçáo,e a Portaria n.o 356/2007, de 30 de Março, que determina a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Considerando que se torna imperioso proceder à nomeaçáo do titular do cargo da Direcçáo de Serviços de Administraçáo Geral:
2 - Ao abrigo das disposiçóes conjugadas dos artigos 20.o e 27.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo conferida pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituiçáo, o licenciado Artur da Conceiçáo Mendes, técnico superior principal do quadro único dos serviços centrais, regionais e tutelados do Minis-tério da Educaçáo, para exercer o cargo de director de serviços de Administraçáo Geral do GEPE.
O nomeado preenche o perfil adequado ao desempenho das funçóes do cargo e à prossecuçáo das atribuiçóes e objectivos daquela unidade orgânica. A experiência profissional, designadamente as funçóes que desempenhou de assessor da direcçáo do Gabinete de Informaçáo e Avaliaçáo do Sistema Educativo, é um pressuposto relevante para a presente nomeaçáo, como decorre da nota curricular anexa.
3 - A presente nomeaçáo produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2007.
30 de Julho de 2007. - O Director-Geral, Joáo Trocado da Mata.
Nota curricular
Artur da Conceiçáo Mendes nasceu em 11 de Dezembro de 1952 e reside em Lisboa.
Técnico superior principal do quadro único dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educaçáo.
I - Habilitaçóes académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em Outubro de 1979, com a classificaçáo de Bom;
Frequência do curso de mestrado, na mençáo das Ciências Jurídico-Económicas, no ano lectivo de 1981-1982, na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, que suspendeu por incompatibilidades profissionais após a conclusáo da parte escolar com aproveitamento.
II - Funçóes docentes:
Exerceu as funçóes de monitor na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, nas disciplinas de Economia Política, Ciência Política, Direito Económico e Direito Internacional Económico, de 1978 a 1981;
Foi assistente estagiário do Departamento de Direito da Universidade Livre, onde leccionou as disciplinas de Direito Económico, Finanças Públicas e Direito Fiscal no...
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