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Despacho n.º 18463/2007, de 17 de Agosto de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Despacho n.o 18 463/2007

No âmbito do PRACE foi operada a reestruturaçáo do MADRP, através do Decreto-Lei n.o 209/2006, de 27 de Outubro, e das DRA, através do Decreto Regulamentar n.o 12/2007, de 27 de Fevereiro, na sequência do qual cessaram as comissóes de serviço os titulares de cargos dirigentes intermédios.

Considerando a necessidade de garantir o normal funcionamento dos serviços, importa proceder à nomeaçáo dos dirigentes das unidades orgânicas flexíveis da DRAPC fixadas nos termos da Portaria n.o 219-Q/2007, de 28 de Fevereiro.

Considerando que Diamantino Jorge Simóes Garcia possui os requisitos legais exigidos, bem como lhe é reconhecida competência técnica e aptidáo para o exercício de funçóes dirigentes, evidenciados na nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante:

Nomeio, em regime de substituiçáo, no cargo de chefe de divisáo de Promoçáo, Avaliaçáo e Acompanhamento de Projectos de Coimbra o assessor principal da carreira de engenheiro Diamantino Jorge Simóes Garcia, nos termos dos artigos 20.o, 21.o e 27.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto.

A presente nomeaçáo produz efeitos a partir desta data.

2 de Abril de 2007. - O Director Regional, Rui Salgueiro Ramos Moreira.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Diamantino Jorge Simóes Garcia;

Natural - freguesia de Vila Nova do Ceira, concelho de Góis;

Data de nascimento - 20 de Julho de 1954;

Residência - Rua de Francisco Martins Carneiro, 3330-462 Vila Nova do Ceira;

Categoria - assessor principal da carreira de engenheiro.

2 - Habilitaçóes académicas - licenciou-se em 2 de Julho de 1979, com 14 valores, em Ciências Agrárias pelo Instituto Superior de...

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