Despacho n.º 18309/2007, de 16 de Agosto de 2007
Despacho n.o 18 309/2007
1 - Nos termos do artigo 11.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Isabel Maria Fonseca Ferreira, inspectora superior do quadro de pessoal da Inspecçáo-Geral das Actividades Culturais, para desempenhar, em regime de destacamento, funçóes de apoio técnico especializado no meu Gabinete, tendo em vista a concretizaçáo dos trabalhos decorrentes do Programa de Reforma da Administraçáo Central (PRACE), designadamente todo o processo legislativo, bem como outros estudos ou trabalhos diversos que com este Programa directamente se relacionem.
2 - A presente nomeaçáo produz efeitos a partir do dia 1 de Dezembro de 2006 e manter-se-á em vigor até à efectiva conclusáo dos trabalhos inerentes à concretizaçáo da reforma do Ministério da Cultura no âmbito do PRACE, podendo ser revogada a todo o tempo.
28 de Novembro de 2006. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea i) do n.o 1 do artigo 25.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, dou por finda, a seu pedido, a comissáo de serviço do Doutor José Carlos Baptista do Nascimento e Silva no cargo de subdirector do Instituto dos Arquivos Nacio-
nais/Torre do Tombo, cargo para que fora nomeado pelo despacho n.o 14 440/2006, de 8 de Junho, publicado no 2.a série, n.o 130, de 7 de Julho de 2006. 2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 31 de Março de 2007.
25 de Julho de 2007. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.
1 - Por ter assumido outras funçóes públicas, dou por findo o exercício de funçóes que o licenciado Luís Manuel Lemos de Oliveira Machado vinha exercendo no meu Gabinete, como adjunto, cargo para o qual havia sido nomeado pelo despacho n.o 8204/2005 (2.a série), de 14 de Março, publicado no de 15 de Abril de 2005.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 31 de Maio de 2007.
26 de Julho de 2007. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.
Direcçáo-Geral do Livro e das Bibliotecas
Despacho (extracto) n.o 18 312/2007
Por despacho do director do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas de 22 de Março de 2007, é anulado o concurso interno de acesso geral na carreira de assistente administrativo, tendo em vista o provimento de dois lugares na categoria de assistente administrativo especialista, do quadro de pessoal...
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