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Despacho n.º 5918/2007, de 22 de Março de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Despacho n.o 5918/2007

A requerimento da Associaçáo de Jardins-Escola Joáo de Deus, entidade instituidora da Escola Superior de Educaçáo de Joáo de Deus, cuja criaçáo foi autorizada, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.o 100-B/85, de 8 de Abril, pelo Decreto-Lei n.o 408/88, de 9 de Novembro;

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.o 42/2005, de 22 de Fevereiro;Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos dos artigos 68.o e 71.o do Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março;

Colhido o parecer da comissáo de especialistas a que se refere o artigo 70.o do referido decreto-lei;

Ao abrigo do n.o 1 do artigo 69.o daquele diploma:

Determino:

1 - É autorizado, nos termos do anexo ao presente despacho, o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Gerontologia Social na Escola Superior de Educaçáo de Joáo de Deus.

2 - Transmita-se à Direcçáo-Geral do Ensino Superior, que notificará a entidade instituidora e promoverá a publicaçáo do presente despacho na 2.a série do 9 de Fevereiro de 2007. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino - Escola Superior de Educaçáo de Joáo de Deus.

2 - Curso - Gerontologia Social.

3 - Grau - licenciado.

4 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulaçáo de créditos, necessário à obtençáo...

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