Despacho 4268-D/2007, de 07 de Março de 2007

Despacho n. 4268-D/2007

Pelos despachos SEOP n. 3142-B/2003 (2.ª série), de 28 de Janeiro, publicado no Diário da Repíblica, 2.ª série, n. 38, suplemento, de 14 de Fevereiro de 2003, SEOP n. 3834-E/2004 (2.ª série), de 20 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n. 46, suplemento, de 24 de Fevereiro de 2004, e SEAOP n. 5609-C/2005 (2.ª série), de 21 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n. 52, suplemento, de 15 de Março de 2005, foi declarada a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriaçáo dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execuçáo da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25-IP 5 - nó do IC 2-Viseu - sublanço Talhadas-Vouzela (do quilómetro 9+140 ao quilómetro 17+180) - aditamento e caminho paralelo junto ao nó de Vouzela - aditamento n. 3.

Verificou-se agora a necessidade de rectificar os dados identificativos de algumas parcelas abrangidas pelas declaraçóes de utilidade pública atrás referidas, nomeadamente no que respeita aos seus limites, titularidade, confrontaçóes e áreas, bem como declarar a utilidade pública, com carácter de urgência, de áreas adicionais necessárias à execuçáo desta obra.

Por outro lado, dadas as dificuldades verificadas, náo foi possível dar por concluídos os processos de expropriaçáo, antes de ocorrer a caducidade de algumas destas declaraçóes de utilidade pública.

Assim, a requerimento da EP - Estradas de Portugal, E. P. E., declaro, no uso da competência que me foi delegada pelo despacho n. 16 229/2005 (2.ª série), de 7 de Julho, do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçóes, publicado no Diário da República, 2.ª série n. 142, de 26 de Julho de 2005, a rectificaçáo das declaraçóes de utilidade pública referidas, a renovaçáo das declaraçóes de utilidade pública entretanto caducadas e a utilidade pública das áreas adicionais necessárias à obra, conforme mapas de expropriaçóes e plantas parcelares cuja publicaçáo se promove em anexo.

22 de Fevereiro de 2007. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicaçóes, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.

SCUT das Beiras Litoral e Alta - A 25-IP 5 - Nó do IC 2-Viseu - Sublanço Talhadas-Vouzela (do quilómetro 9+140 ao quilómetro 17+180) - Rectificaçáo

Identificaçáo do prédio

6204-(132)

Número da parcela

Matriz

N./freguesia/ concelho

Nome e morada dos proprietários

Áreas (metros quadrados)

Descriçáo predial

Confrontaçóes

Quinta do Giestas

8448

Sul: Herd Bernardino Gonçalves

315

Walter Nogueira Vale

Rústico

N/D

Norte: Álvaro Afonso

102

Confulcos

3670-043 Confulcos

Campia

Poente: Rio

Vouzela

Nascente: Caminho

316

Maria Graciete Ferreira Antunes

Rústico

00305/870513

Norte: Rio

335

QUEEBEYN

Vouzela

Nascente: Caminho

1964 NSW QUEEBEYN

8431

Sul: Américo Pereira da Silva e outro

2620 AUSTRÁLIA

Campia

Poente: Miguel Rodrigues Pereira

Sandra Ferreira

1964 - NSW Queebeyn 2620 Austrália

317

Miguel Rodrigues Pereira

Rústico

N/D

Norte: Bernardino Gonçalves (Herds)

1.870

Campia

Vouzela

Nascente: Caminho

Cambarinho

8446

Sul: Álvaro Afonso

3670-055 Cambarinho

Campia

Poente: Rio

317A

António Afonso da Silva Carvalho

N/I

N/D

Norte: Miguel Rodrigues Pereira

660

4430-245 Vila Nova de Gaia

Nascente: Caminho

Rua de Timor n. 16 - 1. Dto

Sul: Samuel Marques

318

António Dias Ramos

Rústico

N/D

Norte: Maria Rosa S. Gouveia

1.795

Alcofra

Vouzela

Nascente: Joáo Ferreira G. Reis-

Viladra

8444

Sul: Augusto do Carmo Ferreira

3670-028 Viladra

Campia

Poente: Caminho

Arminda do Carmo Dias Ferreira Cabo da Vila

Alcofra

3670-013 Cabo Vila

Fernando Dias Ferreira Cabo da Vila

Alcofra

3670-013 Cabo Vila

Paulo Manuel Dias Ferreira Viladra

Alcofra

3670-028 Viladra

Pompílio do Carmo Ramos Rua do Cruzeiro n. 83 Ferreiros

4700-116 Braga

  1. 47 -

    8435

    Sul: António Dias Ramos

    319

    Elisabeth da Silva Gouveia

    Rústico

    N/D

    Norte: Maria da Glória Gouveia

    410

    7 de Março de 2007

    Cambarinho

    3670-055 Cambarinho

    Campia

    Poente: Bernardino Gonçalves, Herds.

    Campia

    Vouzela

    Nascente: Eduardo Fernandes da Silva-

    Número da parcela

    Identificaçáo do prédio

    Matriz

    N./freguesia/ concelho

    Nome e morada dos proprietários

    Áreas (metros quadrados)

    Descriçáo predial

    Confrontaçóes

    320

    Joáo Ferreira Gomes Reis

    Rústico

    N/D

    Norte: Eduardo Bernardes da Silva

    1.340

    Campia

    Vouzela

    Nascente: Baldio

    Cambarinho

    8438

    Sul: Francisco Nogueira de Carvalho

    3670-055 Cambarinho

    Campia

    Poente: António D. Ramos e Outros

    Cambarinho

    8437

    Sul: Joáo Ferreira Ramos Reis

    321

    Maria de Lurdes Lopes Fernandes

    Rústico

    02627/990420

    Norte: Caminho

    1.162

    3670-055 Cambarinho

    Campia

    Campia

    Poente: Maria Rosa Silva Gouveia

    Vouzela

    Nascente: Baldio

    8451

    Sul: Maria Rosa S. Gouveia e Outro

    322

    Representante

    Rústico

    01311/931007

    Norte: Maria Rosa S. Gouveia e Outro

    3.752

  2. 47 -

    Largo Miguel Lopes Ribeiro

    Vouzela

    Nascente: Maria Rosa S. Gouveia e Outro

    António dos Santos Ferreira

    7 de Março de 2007

    3670-056 Campia de Baixo

    Campia

    Poente: Rio

    Junta de Freguesia de Campia Largo Miguel Lopes Ribeiro Campia

    3670-056 Campia de Baixo

    323

    Elisabeth da Silva Gouveia

    Rústico

    N/D

    Norte: Lote Fora

    202

    Campia

    Vouzela

    Nascente: Patrocinia Lopes

    Cambarinho

    8363

    Sul: Baldio

    3670-055 Cambarinho

    Campia

    Poente: Bernardino Ferreira Lopes, Herds.

    324

    Patrocína Lopes

    Rústico

    N/D

    Norte: Lote de Fora

    1.791

    Campia

    Vouzela

    Nascente: Joaquim Lopes Nogueira

    Cambarinho

    8364

    Sul: Baldio

    3670-055 Cambarinho

    Campia

    Poente: Maria Rosa da Silva

    325

    Licínio Correia de Figueiredo

    Rústico

    N/D

    Norte: Maria Rosa Silva Gouveia e Outro

    7.610

    3680-192 Reigoso

    Vouzela

    Nascente: Alda Maria de Jesus Poente: Patrocínia Lopes

    Reigoso

    8353

    Sul: Joáo Ferreira Gomes Reis

    Póvoa

    8365

    Sul: Caminho

    326

    Florentino Goulart Nogueira

    Rústico

    N/D

    Norte: Lote de Fora

    672

    3680-021 Póvoa

    Campia

    Arcozelo das Maias

    Vouzela

    Poente: Patrocínia Lopes

    Nascente: Joaquim Joáo António

    Olga Marília Nogueira Lopes Tavares Póvoa

    Arcozelo das Maias

    3680-021 Póvoa

    327

    Cambarinho

    8366

    Sul: António Mário Almeida

    Aldo Pereira António

    Rústico

    N/D

    Norte: Lote de Fora

    617

    3670-055 Cambarinho

    Campia

    Poente: Joaquim Lopes Nogueira, Herds

    Campia

    Vouzela

    Nascente: Samuel Marques

    328

    Quinta do Giestas

    8367

    Sul: António Mário Almeida

    6204-(133)

    Walter Nogueira Vale

    Rústico

    N/D

    Norte: Lote de Fora

    625

    3670-043 Confulcos

    Campia

    Poente: Joaquim José António

    Confulcos

    Vouzela

    Nascente: Marta de Jesus

    Número da parcela

    Identificaçáo do prédio

    Matriz

    N./freguesia/ concelho

    Nome e morada dos proprietários

    Áreas (metros quadrados)

    Descriçáo predial

    6204-(134)

    Confrontaçóes

    329

    Armando dos Santos

    Rústico

    N/D

    Norte: Lote de Fora

    613

    Alcofra

    Vouzela

    Nascente: Maria Rosa Silva Gouveia

    Cabo de Vila

    8368

    Sul: António de Almeida

    3670-012 Agros

    Campia

    Poente: Samuel Marques

    Cambarinho

    330

    Elisabeth da Silva Gouveia

    Rústico

    N/D

    Norte: Lote de Fora

    357

    Campia

    Vouzela

    Nascente: Maria Natália Marques

    8369

    Sul: António Mário Almeida, Herds.

    3670-055 Cambarinho

    Campia

    Poente: Henriqueta Maria de Jesus

    Cambarinho

    331

    Joáo Augusto

    Rústico

    N/D

    Norte: Lote de Fora

    433

    Campia

    Vouzela

    Nascente: Joaquim Joáo António

    8370

    Sul: António Mário Almeida

    3670-055 Cambarinho

    Campia

    Poente: Maria Rosa Silva Gouveia

    Cambarinho

    8371

    Sul: António Mário de Almeida, Herds

    332

    Aldo Pereira António rústico

    N/D

    Norte: Lote de Fora

    453

    3670-055 Cambarinho

    Campia

    Poente: Maria Natália Marques

    Campia

    Vouzela

    Nascente: Maria de Almeida Couceiro

    333

    Eduardo Rodrigues Pereira

    Rústico

    N/D

    Norte: Armando Couceiro Almeida

    339

    3670-056 Campia de Baixo

    Vouzela

    Nascente: Adamastor Pereira Silva Poente: Joaquim Joáo António

    Campia

    8372

    Sul: António Mário Almeida-

    Cambarinho

    8374

    334

    Leontina Maria da Silva de Almeida

    Sul: António Mário Almeida

    Rústico

    N/D

    Norte: Lote de Fora

    871

    3670-055 Cambarinho

    Campia

    Poente: Armando Couceiro de Almeida e Outro

    Campia

    Vouzela

    Nascente: Maria Cacilda Marques Pereira

    Campia

    335

    Maria Cassilda Marques Pereira

    Rústico

    N/D

    Norte: Lote de Fora

    196

    3670-055 Cambarinho

    Vouzela

    Nascente: Américo Pereira Jorge

    8375

    Sul: Bernardino Gonçalves, Herds

    Campia

    Poente: Adamastor da Silva

    Campia

    336

    Américo Pereira Jorge

    Rústico

    N/D

    Norte: Lote de Fora

    239

    3670-055 Cambarinho

    Vouzela

    Nascente: José Augusto

    8376

    Sul: Bernardino Augusto

    Campia

    Poente: Bernardino Gonçalves Herds.

    Cambarinho

    337

    Joáo Augusto

    Rústico

    N/D

    Norte: Lote de Fora

    156

    Campia

    Vouzela

    Nascente: Agostinho Lopes de Almeida

  3. 47 -

    8377

    Sul: Américo Pereira Jorge

    3670-055 Cambarinho

    Campia

    Poente: Herd Bernardino Gonçalves

    Campia

    338

    Agostinho Lopes de Almeida

    Rústico

    N/D

    Norte: Lote de Fora

    75

    8378

    Sul: Bernardino Gonçalves, Herds.

    7 de Março de 2007

    Campia

    3670-056 Campia de Baixo

    Vouzela

    Nascente: António Dias Ramos

    Poente: Joáo Augusto

    Viladra

    8379

    Sul: Cacilda Maria Augusta

    338A

    António Dias Ramos

    Rústico

    N/D

    Norte: Lote de Fora

    21

    Alcofra

    Vouzela

    Nascente: Cacilda Maria Augusta

    3670-028 Viladra

    Campia

    Poente: Agostinho Lopes Almeida

    Número da parcela

    Identificaçáo do prédio

    Matriz

    N./freguesia/ concelho

    Nome e morada dos proprietários

    Áreas (metros quadrados)

    338A-

    Descriçáo predial

    Confrontaçóes

    Arminda do Carmo Dias Ferreira Cabo da Vila

    Alcofra

    3670-013 Cabo Vila

    Fernando Dias Ferreira Cabo da Vila

    Alcofra

    3670-013 Cabo Vila

    Paulo Manuel Dias Ferreira Viladra

    Alcofra

    3670-028 Viladra

    Pompílio do Carmo Ramos Rua do Cruzeiro n. 83 Ferreiros

    4700-116 Braga

  4. 47 -

    7 de Março de 2007

    Bairro do Redolho n. 24

    8320

    Sul: Joaquim Joáo António

    339

    Maria Amélia de Jesus Pereira Madureira

    Rústico

    N/D

    Norte: Bernardino Gonçalves, Herds.

    187

    Borralha

    3750-854 Borralha

    Campia

    Poente: António Mário Almeida, Herds.

    Vouzela

    Nascente: Bernardino Gonçalves, Herds.

    Maria de Lurdes de Jesus Pereira Cambarinho

    Campia

    3670-055 Cambarinho

    Paredes Velhas

    8318

    Sul: Joaquim Joáo Antunes

    340

    Maria Elvira Rodrigues Gonçalves de Lopes

    Rústico

    N/D

    Norte: Caminho

    1.466

    3670-049 Paredes Velhas

    Vouzela

    Nascente: Alvaro Afonso

    Procurador

    Maria Elvira Rodrigues Gonçalves Lopes Paredes Velhas

    Cambra

    3670-049 Paredes Velhas

    Maria da Nazaré Augusta Pereira Cambarinho

    Campia

    3670-055 Cambarinho

    Glória Marques Rodrigues

    ...

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