Despacho n.º 4258/2007, de 07 de Março de 2007
Despacho n.o 4258/2007
O Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março, prevê que os estabelecimentos de ensino superior promovam, até ao final do ano lectivo de 2008-2009, a adequaçáo dos cursos que se encontram a ministrar e dos graus que estáo autorizados a conferir à nova organizaçáo decorrente do Processo de Bolonha.
Considerando que a entrada em funcionamento de tais adequaçóes está sujeita a registo efectuado pelo director-geral do Ensino Superior;
Instruídos e analisados os pedidos nos termos dos artigos 63.o e
64.o do Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março;
Ao abrigo do n.o 2 do artigo 62.o daquele diploma:
Determino: 1 - Sáo registadas as adequaçóes dos cursos e dos graus identificados na col. «Curso objecto de adequaçáo» do anexo a este despacho, ministrados pelos estabelecimentos indicados, aos ciclos de estudos caracterizados na col. «Ciclo de estudos».
2 - Na col. «Curso objecto de adequaçáo», os graus sáo identificados com as letras B (bacharel), L (licenciado) B + L (bacharel e licenciado), M (mestre) e D (doutor).
3 - Na col. «Ciclo de estudos», os graus sáo identificados com as letras L (para o 1.o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado), M (para o 2.o ciclo de estudos conducente ao grau de mestre) e D (para o 3.o ciclo de estudos conducente ao grau de doutor).
4 - Na col. «Duraçáo» é indicada a duraçáo em semestres dos ciclos de estudos adequados.
5 - Os ciclos de estudos cuja adequaçáo tenha sido registada nos termos do n.o 1 podem iniciar o seu funcionamento a partir do ano lectivo de 2007-2008.
6 - O órgáo legal e estatutariamente competente deve promover a publicaçáo da estrutura curricular e do plano de estudos dos ciclos de estudos adequados, nomeadamente, no 2.a série.
31 de Janeiro de 2007. - O Director-Geral, António Moráo Dias.
ANEXO
117/2007
118/2007
119/2007
120/2007
121/2007
122/2007
123/2007
124/2007
125/2007
126/2007
127/2007
128/2007
129/2007
130/2007
registo de
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Número
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AD
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R/B
R/B
Grau
L
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L
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.................
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Vegetal.
Naturais adequaçáo
...................
Desenvolvimento
....................
...............
ramos:
........................
...................
Recursos
..................
-
objecto
Denominaçáo de)
..................................
de
................................
dos
Sociocultural
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