Despacho 4120-A/2007, de 02 de Março de 2007
Despacho n. 4120-A/2007
Pelos despachos SEOP n. 3035-A/2003 (2.ª série) de 28 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n. 37, suplemento, de 13 de Fevereiro de 2003, SEOP n. 3834-B/2004 (2.ª série), de 20 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n. 46, suplemento, de 24 de Fevereiro de 2004, SEAOP n. 23 818-G/2004 (2.ª série), de 26 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n. 271, suplemento, de 18 de Novembro de 2004, SEAOP n. 5609-A/2005
(2.ª série), de 21 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n. 52, suplemento, de 15 de Março de 2005, e SEAOPC
n. 16 201-D/2005 (2.ª série), de 6 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n. 141, suplemento, de 25 de Julho de 2005, foi declarada a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriaçáo dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execuçáo da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25/IP 5 - nó do IC 2/Viseu - sublanço IC 2-Talhadas (quilómetro 0+000 ao quilómetro 7+642), aditamento, aditamento n. 2, aditamento n. 3 e reformulaçáo do nó do IC 2.
Pelos despachos SEOP n. 3035-B/2003 (2.ª série) de 28 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n. 37, suplemento, de 13 de Fevereiro de 2003 (rectificaçáo n. 448/2003, publicada no Diário da República, 2.ª série, n. 48, de 26 de Fevereiro de 2003), SEOP
n. 3834-C/2004 (2.ª série), de 20 de Janeiro, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n. 46, suplemento, de 24 de Fevereiro de 2004, SEAOP n. 23 818-G/2004 (2.ª série), de 26 de Outubro, publicado nopublicado no Diário da República, 2.ª série, n. 141, suplemento, de 25 de Julho de 2005, foi declarada a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriaçáo dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execuçáo da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25/ IP 5 - nó do IC 2/Viseu - sublanço IC 2-Talhadas (quilómetro 7+642 ao fim), aditamento, aditamento n. 2, aditamento n. 3.
Verificou-se agora a necessidade de rectificar os dados identificativos de algumas parcelas abrangidas pelas declaraçóes de utilidade pública atrás referidas, nomeadamente no que respeita aos seus limites, titularidade, confrontaçóes e áreas, bem como declarar a utilidade pública, com carácter de urgência, de áreas adicionais necessárias à execuçáo desta obra.
Por outro lado, dadas as dificuldades verificadas, náo foi possível dar por concluídos os processos de expropriaçáo, antes de ocorrer a caducidade de algumas destas declaraçóes de utilidade pública.
Assim, a requerimento da EP - Estradas de Portugal, E. P. E., declaro, no uso da competência que me foi delegada pelo despacho, do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçóes, n. 16 229/ 2005 (2.ª série), de 7 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n. 142, de 26 de Julho de 2005, a rectificaçáo das declaraçóes de utilidade pública referidas, a renovaçáo das declaraçóes de utilidade pública entretanto caducadas e a utilidade pública das áreas adicionais necessárias à obra, conforme mapas de expropriaçóes e plantas parcelares cuja publicaçáo se promove em anexo.
12 de Fevereiro de 2007. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicaçóes, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
ANEXO
Mapa de expropriaçóes rectificativo
SCUT das Beiras Litoral e Alta - A 25/IP 5 - lanço nó do IC 2/Viseu - sublanço IC 2-Talhadas
Identificaçáo do Prédio
Matriz
N/Concelho/Freguesia
N. da Parcela Nome e Morada dos Proprietários
Área Total m2
Desc. Predial
Confrontaçóes do Prédio
1 IPESTRADAS - Empresa de Construçáo Civil e Obras Públicas, Lda
Zona Industrial de Oliveira de Frades, lote 29
Rústico
7334 Águeda Macinhata do Vouga
3277/041095 Norte:Manuel S.M. Saraiva Sul:José Marques Silva Nascente:Firmino P. Lima Poente:Caminho
16
1 R IPESTRADAS - Empresa de Construçáo Civil e Obras Públicas, Lda
Zona Industrial de Oliveira de Frades, lote 29
Rústico
7334 Águeda Macinhata do Vouga
3277/041095 Norte:Manuel S.M. Saraiva Sul:José Marques Silva Nascente:Firmino P. Lima Poente:Caminho
414
89
1R1 IPESTRADAS - Empresa de Construçáo Civil e Obras Públicas, Lda
Zona Industrial de Oliveira de Frades, lote 29
Rústico
7334 Águeda Macinhata do Vouga
3277/041095 Norte:Manuel S.M. Saraiva Sul:José Marques Silva Nascente:Firmino P. Lima Poente:Caminho
1A
Maria Margarida da Costa e Pinho Rua da Estaçáo
Rústico
7587 Águeda Macinhata do Vouga
05248/31032005 Norte:Caminho de Ferro - CP Sul:Herdeiros de faústo Vidal Nascente:Caminho
Poente:Ezequiel C. Ferreira
25
Maria Eulália da Costa e Pinho Pinheiro de Lafóes
Agostinho da Costa Coelho e Pinho Rua Francisco Reis
Macinhata do Vouga
2 Maria da Conceiçáo da Costa Madaíl Saraiva Rua das Cimalhas n 1- Trofa -Mourisca do Vouga
Rústico
7333 Águeda Macinhata do Vouga
4156/050799 Norte:Almiro Dias Silva
Sul:Manuel R. Dias Nascente:Firmino P. Lima Poente:Caminho
287
2 R Manuel Serafim Marques Saraiva Rua das Cimalhas n 1
Trofa -Águeda
Rústico
7333 Águeda Macinhata do Vouga
4156/050799 Norte:Almiro Dias Silva
Sul:Manuel R. Dias Nascente:Firmino P. Lima Poente:Caminho
1643Matriz
N/Concelho/Freguesia
N. da Parcela Nome e Morada dos Proprietários
Identificaçáo do Prédio
Área Total m2
Desc. Predial
Confrontaçóes do Prédio
382
2R1 Manuel Serafim Marques Saraiva
Rua das Cimalhas n 1 Trofa -Águeda
Rústico
7333 Águeda Macinhata do Vouga
4156/050799 Norte:Almiro Dias Silva Sul:Manuel R. Dias Nascente:Firmino P. Lima Poente:Caminho
Beatriz da Silva Guimaráes Vidal Alameda 5 de Outubro Albergaria-a-Velha
Rústico
7331 Águeda Macinhata do Vouga
N/D Norte:Caminho
Sul:Almiro D.S. e Outros
Nascente:Firmino Pereira de Lima e C.P. Poente:Estrada n 1 e Limites de Freguesia
3
878
Beatriz Eugénia Guimaráes Vidal Nunes de Almeida
Av. das Túlipas 24-17 Esq
Algés
Faústo Manuel Guimaráes Vidal Praça Ferreira Tavares n 11 Albergaria-A-Velha
José Carlos Guimaráes Vidal
Av. Bernardino Máximo Albuquerque n 19
Maria Ermelinda Guimaráes Vidal Simóes Henriques
Av. Napoleáo Luis Ferreira Leáo Albergaria-A-Velha
Maria Ermelinda Guimaráes Vidal Simóes Henriques
Av. Napoleáo Luis Ferreira Leáo Albergaria-A-Velha
Rústico
7331 Águeda Macinhata do Vouga
N/D Norte:Caminho
Sul:Almiro D.S. e Outros
Nascente:Firmino Pereira de Lima e C.P. Poente:Estrada n 1 e Limites de Freguesia
3 R
44
Beatriz da Silva Guimaráes Vidal Alameda 5 de Outubro Albergaria-a-Velha
Beatriz Eugénia Guimaráes Vidal Nunes de Almeida
Av. das Túlipas 24-17 Esq
Algés
Faústo Manuel Guimaráes Vidal Praça Ferreira Tavares n 11 Albergaria-A-Velha
José Carlos Guimaráes Vidal
Av. Bernardino Máximo Albuquerque n 19
4 Firmino Pereira de Lima Rua da Ponte n 5 Carvalhal da Portela
Rústico
7330 Águeda Macinhata do Vouga
N/D Norte:C.P.
Sul:Fernando Pereira Duarte e Outros Nascente:Herd. António Mendes Coelho Poente:Almiro Dias da Silva e Outros
1258
5
785
Procurador
José Coelho Pinto Sernada do Vouga
Rústico
7329 Águeda Macinhata do Vouga
59832 Norte:C.P.
Sul:Fernando Pereira Duarte Nascente:Francisco Silva Bastos Poente:Firmino Pereira Lima
José Filipe da Silva Pinto
Urbanizaçáo de Campinas, lote 51 - r/c Esq Idanha - Belas
José Coelho Pinto Sernada do Vouga
Franclim da Silva Coelho (tem procurador)
5808-(4)N. da Parcela Nome e Morada dos Proprietários
Identificaçáo do Prédio
Área Total m2
Matriz
N/Concelho/Freguesia
Desc. Predial
Confrontaçóes do Prédio
António Manuel da Silva Pinto Rua de Santa Cruz Albergaria-a-Velha
Maria de Lurdes Dias Coelho Dias Av. Tomás Ribeiro n 67, c/v Dto Linda a Velha
Fausto Celso da Silva Pinto Rua da Azenha
Assequins
Ana Paula Dias Coelho Carrelo
Rua Sancho de Toar, 385 - Ponta - Gea - Beira
Deolinda Pinto da Silva Bastos Almeida Av.Bombeiros Voluntários n 25 - 2 Algés
Rústico
7328 Águeda Macinhata do Vouga
6
N/D Norte:C.P.
Sul:Fernando P. Duarte Nascente:Carlos Aleluia
Poente:Herd. António M. Coelho
996
Júlia Oliveira Pinto Cavada Nova Albergaria-a-Velha
Fernanda Pinto Silva Bastos Cadete Rua Joaquim da Cruz 1 Dto Pampilhosa
Carlos Jorge Pinto da Silva Bastos Cavada Nova
Carvoeiro do Vouga
Ausenda Pinto Silva Bastos Pereira Cavada Nova
Carvoeiro do Vouga
Aurora Pinto da Silva Basto Rua do Vale n 7 Albergaria-a-Velha
Fernando Pinto da Silva Bastos Frias de Baixo
Albergaria-A- Velha
7 José Batista Carreira Rua Principal
Rústico
7288 Águeda Macinhata do Vouga
01325/220989 Norte:Mário Dias Costa e outro Sul:Joaquim Santiago Rodrigues Nascente:Caminho
Poente:Francisco Eirola
1142
8
Joáo Carlos Fernades de Aleluia Av. Infante Santo, 61 4 Dt Lisboa
Rústico
7293 Águeda Macinhata do Vouga
N/D Norte:Estrada (Limite de Freguesia)
Sul:Mário Dias da Costa Nascente:Laurentino F. Pinho Poente:Mário Dias da Costa
1535
Procurador
Augusto Pedro Lopes Cardoso Rua Julio Dinis, 247 4 E9
9 Mário Dias da Costa Rua Principal n 43 Jafafe de Cima
Rústico
7283 Águeda Macinhata do Vouga
N/D Norte:Herd. José Augusto Pires
Sul:Herd. António Silva Tavares Nascente:Manuel R. Santiago e Outro Poente:Carlos Aleluia
372
9 R Mário Dias da Costa Rua Principal n 43 Jafafe de Cima
Rústico
7283 Águeda Macinhata do Vouga
N/D Norte:Herd. José Augusto Pires
Sul:Herd. António Silva Tavares Nascente:Manuel R. Santiago e Outro Poente:Carlos Aleluia
479
01325/220989 Norte:Mário Dias Costa e outro
Sul:Joaquim Santiago Rodrigues Nascente:Caminho
Poente:Francisco Eirola
907
10 José Batista Carreira Rua Principal
Rústico
7288 Águeda Macinhata do VougaN. da Parcela Nome e Morada dos Proprietários
Identificaçáo do Prédio
Área Total m2
Matriz
N/Concelho/Freguesia
Desc. Predial
Confrontaçóes do Prédio
01325/220989 Norte:Mário Dias Costa e outro Sul:Joaquim Santiago Rodrigues Nascente:Caminho
Poente:Francisco Eirola
991
10 R José Batista Carreira Rua Principal
Rústico
7288 Águeda Macinhata do Vouga
Procurador
Maria Cecilia Ferreira Silva Henriques Rua D. Filipa de Lancastre, 44
Ilhavo
Rústico
7285 Águeda Macinhata do Vouga
N/D Norte:IP5
Sul:Jorge da Silva Sereno Nascente:Caminho Poente:Caminho
3261
11
11 R
12
12 R
14
Luis Manuel Ferreira da Silva Rua...
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