Despacho n.º 4016/2007, de 02 de Março de 2007
Despacho n.o 4016/2007
A UNESCO classificou em 1995 a paisagem cultural de Sintra como património da humanidade. Abrange uma zona com cerca de 900 ha, totalmente localizada no interior do Parque Natural de Sintra Cascais (PNSC).
A figura «paisagem cultural», que na Europa foi aplicada pela primeira vez em Sintra, resulta de uma combinaçáo de critérios utilizados na classificaçáo do património natural e do património cultural, envolvendo respectivamente a IUCN (World Conservation Union) e o ICOMOS (International Council on Monuments and Sites).
Apesar da figura «paisagem cultural» ter sido aplicada posterior-mente a muitos outros locais, nomeadamente em Portugal, através de candidaturas apresentadas pelo Estado Português, que assumiu perante a UNESCO as correspondentes responsabilidades na sua conservaçáo, náo teve ainda traduçáo directa na legislaçáo portuguesa.
A identificaçáo e a proposiçáo de candidaturas de locais portugueses a paisagens culturais da humanidade terá necessariamente de corresponder ao reconhecimento de valores naturais e culturais, reflec-
tindo o processo de análise que a UNESCO utiliza na sua apreciaçáo. Uma vez classificados como património da humanidade, a responsabilidade pela sua conservaçáo compete ao Governo (State Party), através dos ministérios da tutela do património natural e cultural, que definirá, em cada caso, qual a entidade responsável interlocutora da UNESCO.
Na sequência da classificaçáo da paisagem cultural de Sintra como património mundial pela UNESCO, baseada na grande densidade de bens monumentais e naturais existentes na área, cuja recuperaçáo, conservaçáo e controlo urgia resolver, foi constituída, pelo Decreto-Lei n.o 215/2000, de 2 de Setembro, a Sociedade Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A. (PSML), com capitais exclusivamente públicos, dotada de amplos poderes, sendo fundadoras as instituiçóes directamente responsáveis por esse património. O artigo 7.o desse diploma estabelece que, no património náo afecto à Sociedade mas que se situe dentro do perímetro da zona de património mundial, os projectos e obras a realizar por entidades públicas devem ser previamente concertados com a Sociedade.
Os relatórios de acompanhamento da UNESCO, em particular o relatório de Março de 2006, sublinham, porém, a necessidade da clarificaçáo da responsabilidade institucional pela conservaçáo da paisagem cultural. Decorridos mais de seis anos da constituiçáo da PSML, importa reafirmar a vocaçáo da Sociedade...
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