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Despacho n.º 16053/2006, de 02 de Agosto de 2006

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.o 16 053/2006

A coordenaçáo funcional do Grupo Permanente de Ligaçáo (GPL) entre a Polícia Judiciária e os órgáos da administraçáo tributária, previsto no artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 93/2003, de 30 de Abril, encontra-se vaga pela recente nomeaçáo do seu coordenador, Dr. Rogério Pereira Rodrigues, como controlador financeiro do Minis-tério da Defesa.

Importando assegurar o regular funcionamento do GPL, ao abrigo do n.o 2 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 93/2003, de 30 de Abril, é nomeada para o exercício das funçóes de coordenadora funcional do GPL a licenciada Maria da Piedade Mateus Guerreiro Pereira Farinha, reverificadora assessora da carreira técnica superior aduaneira da Direcçáo-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.

30 Junho de 2006. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.

Currículo profissional

Dados pessoais:

Nome - Maria da Piedade Mateus Guerreiro Pereira Farinha; Data de nascimento - 22 de Março de 1958; Estado civil - casada;

Residência - Rua do Prof. Simóes Raposo, 8, 11.o, direito, 1600-662 Lisboa;

Naturalidade - Vila Real de Santo António;

Nacionalidade - portuguesa.

Habilitaçóes literárias - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

Ingresso na funçáo pública - 12 de Março de 1984.

Possui a categoria de reverificadora assessora da carreira técnica superior aduaneira.

Experiência profissional:

Após o estágio, foi colocada na Divisáo de Cooperaçáo Aduaneira Internacional;

Em 1985, finais, foi colocada, a pedido, na Alfândega de Faro, tendo chefiado a Delegaçáo Aduaneira do Aeroporto Internacional de Faro;

Em Outubro de 1986, foi colocada na Delegaçáo Aduaneira de Vila Real de Santo António, ficando encarregada do Sector Jurídico da referida Delegaçáo Aduaneira;

Em Janeiro de 1990, foi colocada na Alfândega do Funchal, sendo nomeada chefe do Serviço de Despacho da referida Alfândega e simultaneamente...

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