Despacho n.º 16043/2006, de 01 de Agosto de 2006

Despacho n.o 16 043/2006

O Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março, prevê que os estabelecimentos de ensino superior promovam até ao fim do ano lectivo de 2008-2009 a adequaçáo dos cursos que se encontram a ministrar e dos graus que estáo autorizados a conferir à nova organizaçáo decorrente do Processo de Bolonha.

Considerando que a entrada em funcionamento de tais adequaçóes está sujeita a registo efectuado pelo director-geral do Ensino Superior;

Instruídos e analisados os pedidos nos termos dos artigos 63.o e

64.o do Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março;

Ao abrigo do n.o 2 do artigo 62.o daquele diploma:

Determino: 1 - Sáo registadas as adequaçóes do curso e do grau identificados na coluna «Curso objecto de adequaçáo» do anexo deste despacho, ministrado pelo estabelecimento indicado, ao ciclo de estudos caracterizado na coluna «Ciclo de estudos».

2 - Na coluna «Curso objecto de adequaçáo», os graus sáo identificados com as letras B (bacharel), L (licenciado) B+L (bacharel e licenciado), M (mestre) e D (doutor).

3 - Na coluna «Ciclo de estudos», os graus sáo identificados com as letras L (para o 1.o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado), M (para o 2.o ciclo de estudos conducente ao grau de mestre) e D (para o 3.o ciclo de estudos conducente ao grau de doutor).

4 - Na coluna «Duraçáo» é...

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