Despacho n.º 12/95, de 22 de Março de 1995

RESUMO

DELEGA COMPETENCIAS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DRA. ISABEL MARIA DE LUCENA VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA, NOS PRESIDENTES DAS COMISSÕES DE COORDENAÇÃO REGIONAL.

 
TRECHO GRÁTIS

DESP. 12/95. - ATENDENDO A QUE A EXECUÇÃO DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO (QCA) ESTA A DECORRER A BOM RITMO E ENCONTRANDO-SE JÁ NA SUA PLENA EXECUÇÃO, TENDO EM CONTA OS OBJECTIVOS DE DESCENTRALIZAÇÃO DE GESTÃO DO QCA, QUE ALIAS SE TEM CONCRETIZADO NO ÂMBITO DO SUBPROGRAMA A, ATRAVES DA CELEBRACAO DE VARIOS CONTRATOS-PROGRAMA, TENDO AINDA EM CONTA A NATUREZA DOS INVESTIMENTOS APOIADOS PELO SUBPROGRAMA A - INVESTIMENTOS LOCAIS, AO ABRIGO DO DESP. MPAT 68/94, PUBLICADO NO DR, II SÉRIE, DE 21-7, DETERMINO A SUBDELEGAÇÃO NOS...

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