Deliberação n.º 955/2018
| Data de publicação | 24 Agosto 2018 |
| Seção | Parte G - Empresas públicas |
| Órgão | Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. |
Deliberação n.º 955/2018
Delegação de competências
Sem prejuízo do exercício das competências próprias a que se referem os artigos 8.º a 10.º e considerando os limites impostos pelas alíneas a) a m) do artigo 7.º - competências que não podem ser delegadas pelo Conselho de Administração -, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 7.º dos Estatutos da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. (ULSLA) republicados no Anexo II ao Decreto-Lei n.º 12/2015 de 26 de janeiro, o Conselho de Administração delibera delegar as competências e conteúdo funcional nos seus membros, nos seguintes termos:
1 - Delegação de competências do Conselho de Administração nos seus membros
1.1 - Substituição do Presidente - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 8.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde - anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, o Presidente do Conselho de Administração, designa para a substituir, nas suas ausências e impedimentos temporários, o Vogal Executivo António Pedro Pinto Machado de Eça Pinheiro;
1.2 - As direções técnicas - clínicas e de enfermagem - exercem as funções especialmente previstas nos artigos 9.º e 10.º dos Estatutos das ULS's, e bem assim, as que lhe são delegadas pelo Conselho de Administração;
1.3 - Delegação de competências
Nos termos do disposto no artigo 7.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, o Conselho de Administração, delega nos seus membros, incluindo a delegação de assinatura de correspondência, o exercício das competências nele previstas, nas seguintes áreas:
A) No Presidente do Conselho de Administração, Luís Manuel de Sousa Matias (LSM):
Desenvolvimento Estratégico;
Serviços de Secretariado do Conselho de Administração;
Serviço de Auditoria Interna;
Serviço de Recursos Humanos e Formação Profissional;
Serviço de Património, Instalações e Equipamentos;
Serviço de Tecnologias da Informação;
Serviço Religioso;
Gabinete do Cidadão;
Gabinete de Comunicação e Imagem;
Gabinete de Promoção da Qualidade;
B) No Vogal Executivo, António Pedro Pinto Machado de Eça Pinheiro (AEP):
Serviços Financeiros;
Serviço de Aprovisionamento e Logística;
Serviço de Gestão de Frota e Transportes;
Serviços Hoteleiros;
Serviço de Vigilância e Segurança de Pessoas e Bens;
Serviço de Espaços Verdes;
Serviços Farmacêuticos (Logística);
Serviço de Gerais;
C) Na Vogal Executiva, Diretora Clínica dos Cuidados de Saúde Hospitalares, Alda Maria Figueiredo Machado Pinto (AMP):
Cuidados de Saúde Hospitalares;
Serviço de Nutrição e...
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