Deliberação n.º 946/2019
| Data de publicação | 16 Setembro 2019 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Finanças, Planeamento, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. |
Deliberação n.º 946/2019
Sumário: Designa para o cargo de coordenador do Núcleo da Condicionalidade e POSEI - Programa de Opções Específicas para Fazer Face ao Afastamento e à Insularidade do Departamento de Ajudas Diretas a licenciada Maria José Mata de Sousa Chora Castelo Ramos, pelo período de três anos.
1 - De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, foi aberto procedimento concursal para seleção do titular do cargo de direção intermédia de 3.º grau, de Coordenador do Núcleo da Condicionalidade e POSEI do Departamento de Ajudas Diretas (DAD/NCPO), previsto no n.º 2 do artigo 2.º dos Estatutos do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., aprovados pela Portaria n.º 393/2012, de 29 de novembro.
2 - O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o Júri do concurso apresentado proposta de designação da licenciada Maria José Mata de Sousa Chora Castelo Ramos, para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.
3 - Tendo em conta a citada proposta de designação considera-se que a candidata possui a competência técnica, a experiência profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa.
4 - Pelo exposto, o Conselho Diretivo deliberou, em 9 de maio de 2019, aprovar a proposta e designar para o cargo de Coordenador do Núcleo da Condicionalidade e POSEI do Departamento de Ajudas Diretas, a licenciada Maria José Mata de Sousa Chora Castelo Ramos, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 10 de maio de 2019, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,cuja nota curricular se encontra em anexo à presente deliberação.
5 de julho de 2019. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Ribeiro.
Nota Curricular
Nome: Maria José Mata de Sousa Chora Castelo Ramos;
Data de Nascimento/ Naturalidade: 6 de junho de 1967, Barreiro;
Formação Académica:
DEA - Diplôme d'Études Approfondies em Biologie et Production Animales. Régulation des Fonctions de Production, na École...
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