Deliberação n.º 918/2017
| Data de publicação | 20 Outubro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para as Migrações, I. P. - Gabinete do Alto-Comissário para as Migrações |
Deliberação n.º 918/2017
Nomeação do Coordenador do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes, do Departamento de Apoio e Assistência Migratória
Com a entrada em vigor da Lei Orgânica e dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, IP), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 31/2014 de 27 de fevereiro e pela Portaria n.º 227/2015 de 3 de agosto, compete ao Conselho Diretivo proceder à criação de Núcleos, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. em função de objetivos específicos e diferentes áreas de atuação.
Assim, o Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 de fevereiro, do artigo 21.º, n.º 1, alínea h) da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, e da Portaria n.º 227/2015 de 3 de agosto, n.º 2 do artigo 1.º, deliberou:
1 - Proceder à designação do Licenciado Mário José Fernandes Ribeiro, em regime de substituição, como Coordenador do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes, do Departamento de Apoio e Assistência Migratória, na dependência hierárquica do Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações do ACM, I. P.
2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído ao Coordenador do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes, do Departamento de Apoio e Assistência Migratória, o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau.
3 - O nomeado possui as habilitações académicas, capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.
4 - Mais deliberou o Conselho Diretivo, que a nomeação do Coordenador do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes, do Departamento de Apoio e Assistência Migratória, produz efeitos a 1 de outubro de 2017.
10 de outubro de 2017. - O Alto-Comissário para as Migrações, Pedro Miguel Laranjeira da Cruz Calado.
ANEXO
Nota Curricular do Coordenador do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes, do Departamento de Apoio e Assistência Migratória
Mário José Fernandes Ribeiro, nascido em Pinheiro Grande - Chamusca, em 05 de Novembro de 1972.
Habilitações académicas:
Mestrando em Sociologia - Ramo Migrações Internacionais no ISCTE-IUL;
Pós-Graduação em Sociologia, Ramo Migrações Internacionais no ISCTE-IUL, 2013/07/13;
Licenciatura em Ciências Sociais - Minor de Psicologia, pela Universidade Aberta;
Formação...
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