Deliberação n.º 900/2018
| Data de publicação | 14 Agosto 2018 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. |
Deliberação n.º 900/2018
Considerando que:
O Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, definiu a missão e as atribuições da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), tendo a Portaria n.º 155/2012, de 22 de maio, aprovado os seus Estatutos.
A organização interna da ACSS é constituída por cinco Departamentos, sendo certo que por deliberação do Conselho Diretivo podem ser criadas, modificadas ou extintas até nove Unidades Orgânicas flexíveis, integradas ou não naqueles Departamentos.
O Conselho Diretivo, na sua reunião de 12 de julho de 2018, deliberou proceder à criação, na sua dependência, de uma unidade flexível designada Unidade de Gestão de Contratos e Monitorização da Conta do Medicamento e Dispositivos Médicos.
Nos termos do n.º 2 do artigo 2.º da referida Portaria n.º 155/2012, as unidades flexíveis são dirigidas por coordenadores, cargos de direção intermédia de 2.º grau.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.
A designação em regime de substituição dos cargos de direção intermédia da ACSS é feita pelo seu Conselho Diretivo.
A licenciada Isaura Sofia Pinto Vieira evidencia competência técnica, experiência profissional e formação adequadas ao desempenho do cargo de Coordenadora da Unidade de Gestão de Contratos e Monitorização da Conta do Medicamento e Dispositivos Médicos.
O Conselho Diretivo da ACSS, I. P., na sua reunião de 12 de julho de 2018, deliberou:
1 - Nomear em regime de substituição a licenciada, Isaura Sofia Pinto Vieira, no cargo de Coordenadora da Unidade de Gestão de Contratos e Monitorização da Conta do Medicamento e Dispositivos Médicos da ACSS, I. P.
2 - A presente nomeação produz efeitos à data de 1 de julho de 2018.
1 de agosto de 2018. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Carla Gonçalo.
Nota Curricular
Dados Biográficos
Nome: Isaura Sofia Pinto Vieira.
Data de Nascimento: Ourém, 3 de agosto de 1974
Nacionalidade: Portuguesa.
Habilitações e atividade académica
Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (2012).
Pós-graduação em Economia e Políticas Públicas, ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (2007 a 2008).
Pós-graduação em...
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