Deliberação n.º 869/2019

CourtAdministração Interna, Infraestruturas e Habitação, Ambiente e Transição Energética e Mar - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Publication Date14 Ago 2019

Deliberação n.º 869/2019

Sumário: Designação em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de Diretor Regional da Mobilidade e dos Transportes do Algarve, de Maria Manuela de Sousa Nascimento.

Pelo aviso n.º 7305/2019, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 80, de 24 de abril e divulgado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE201904/0794, foi aberto procedimento concursal para preenchimento do cargo de direção intermédia do 1.º grau - Diretor Regional da Mobilidade e dos Transportes do Algarve do IMT, I. P.

Concluído o respetivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos dos números 9 a 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro e republicado em anexo à Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, na sua versão atual, o Conselho Diretivo do IMT, I. P. designa, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de Diretor Regional da Mobilidade e dos Transportes do Algarve, Maria Manuela de Sousa Nascimento, com os seguintes fundamentos:

Detém os requisitos legais para o exercício de cargos dirigentes;

A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo resumo curricular, anexo à presente deliberação, podendo exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

A presente designação, que tem cabimento no orçamento de funcionamento do IMT, I. P.

produz efeitos a partir de 1 de julho de 2019.

19 de junho de 2019. - O Conselho Diretivo: Eduardo Elísio Silva Peralta Feio, presidente - Luis Miguel Pereira Pimenta, vogal.

Nota curricular

I. Dados pessoais:

Nome: Maria Manuela de Sousa Nascimento.

Data de nascimento: 10 de outubro de 1970

II. Formação

Licenciatura em Direito.

Estágio de Advocacia

Forgep - Programa de Formação em Gestão Pública.

Frequência de vários cursos e seminários, designadamente: «Novo Regulamento Geral sobre Proteção de Dados»; «Liderança e Coaching»; «Sistema de Auditorias Internas na Administração Pública»; «A Mobilidade na Administração Pública»; «Planeamento e Organização, Visão Estratégica e Responsabilidade Social (orientação para o serviço público)»; «Vínculos Carreiras e Remunerações e Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas»; «SIADAP»; «Contencioso Administrativo», «Auditoria e...

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