Deliberação n.º 863/2019
| Data de publicação | 12 Agosto 2019 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Transição Energética - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. |
Deliberação n.º 863/2019
Sumário: Designação, em regime de substituição, da mestre Margarida Celeste da Silva Oliveira Poiares Malta, no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Proteção Ambiental (DPA) do Departamento de Emergências e Proteção Radiológica (DEPR).
Designação, em regime de substituição, da mestre Margarida Celeste da Silva Oliveira Poiares Malta, no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Proteção Ambiental (DPA) do Departamento de Emergências e Proteção Radiológica (DEPR)
Considerando que o Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 55/2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro e a Portaria n.º 108/2013, de 15 de março, alterada pela Portaria 170/2019, de 31 de maio, aprovaram, respetivamente a Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);
Considerando a Deliberação do Conselho Diretivo n.º 21.4/CD/2019 de 6 de junho de 2019, que criou, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e do n.º 2 do artigo 33.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual conjugados com o artigo 2.º do Estatutos da APA, I. P., as divisões que constituem o Departamento de Emergências e Proteção Radiológica (DEPR), tendo criado a Divisão de Planeamento e Proteção Ambiental (DPA);
O Conselho Diretivo da APA, I. P. delibera, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
1 - Proceder à designação, em regime de substituição, como dirigente intermédio de 2.º grau, da mestre Margarida Celeste da Silva Oliveira Poiares Malta, Técnica superior do Mapa de Pessoal do Instituto Superior Técnico, IP no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Proteção Ambiental, (DPA);
2 - A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa à presente deliberação.
A presente deliberação produz efeitos a 3 de junho de 2019.
31 de julho de 2019. - A Vogal do Conselho Diretivo da APA, I. P., Ana Teresa Perez.
Nota curricular
Dados Biográficos
Nome: Margarida Celeste da Silva Oliveira Poiares Malta
Data e local de nascimento: Coimbra, 10 de dezembro de 1977
Habilitações académicas e formação
Mestrado em Engenharia Física Tecnológica, área de especialização em Proteção e Segurança Radiológica | Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa.
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