Deliberação n.º 845/2019

Data de publicação06 Agosto 2019
SectionSerie II
ÓrgãoTrabalho, Solidariedade e Segurança Social - Casa Pia de Lisboa, I. P.

Deliberação n.º 845/2019

Sumário: Nomeia a equipa multidisciplinar anteriormente criada de modo a garantir a execução adequada e tecnicamente sustentada das intervenções/empreitadas.

a) Considerando que o Plano Estratégico (PE) 2019-2023 da Casa Pia de Lisboa, IP (CPL, IP) contempla enquanto objetivo estratégico a redefinição das prioridades na afetação de recursos orçamentais e a despectiva articulação com as grandes opções estratégicas tendo fixado, neste âmbito, como objetivos operacionais a apresentação de um Plano Plurianual de Investimento e a afetação de 5 % da dotação orçamental do agrupamento de despesas de capital a projetos de investimento;

b) Considerando que, se encontra em curso a elaboração do Plano de Investimentos para o quinquénio 2019-2023 o qual deve ser apresentado até ao final de março do presente ano;

c) Considerando ainda que o Conselho Diretivo aprovou o Plano de Obras de 2019 prevendo-se a realização de 15 intervenções/empreitadas onde se incluem as candidaturas apresentadas junto do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial;

d) Considerando, por último, que o Conselho Diretivo deliberou, em 23-02-2018, manter, pelo período de um ano, a constituição da equipa multidisciplinar para a reabilitação do património edificado e equipamentos complementares, integrada no Departamento de Serviços Partilhados, com efeitos a 6 de março de 2018;

Torna-se imprescindível nomear a equipa multidisciplinar anteriormente criada de modo a garantir a execução adequada e tecnicamente sustentada das intervenções/empreitadas.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 1.º dos Estatutos da Casa Pia de Lisboa, IP aprovados pela Portaria n.º 24/2013, de 24 de janeiro, o Conselho Diretivo delibera:

1 - Nomear pelo período de três anos a equipa multidisciplinar para a reabilitação do património...

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