Deliberação n.º 844/2019
| Data de publicação | 06 Agosto 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças, Planeamento, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. |
Deliberação n.º 844/2019
Sumário: Designa para o cargo de diretor do Departamento de Apoios ao Investimento, o licenciado António José de Brito de Moita Brites, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.
1 - De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro foi aberto procedimento concursal para seleção do titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor do Departamento de Apoios ao Investimento, previsto no n.º 1 do artigo 2.º dos Estatutos do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., aprovados pela Portaria n.º 393/2012, de 29 de novembro.
2 - O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o Júri do concurso apresentado proposta de designação do licenciado António José de Brito de Moita Brites, para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.
3 - Tendo em conta a citada proposta de designação considera-se que o candidato possui a competência técnica, a experiência profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa.
4 - Pelo exposto, o Conselho Diretivo deliberou, em 11 de abril de 2019, aprovar a proposta e designar para o cargo de Diretor do Departamento de Apoios ao Investimento, o licenciado António José de Brito de Moita Brites, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 12 de abril de 2019, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, cuja nota curricular se encontra em anexo à presente deliberação.
9 de maio de 2019. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Ribeiro.
Nota curricular
António José de Brito Moita Brites, nascido a 03 de janeiro de 1962 em Lubango, Angola.
Formação académica e profissional:
Licenciatura em Engenharia Agroindustrial pelo Instituto Superior de Agronomia.
Atividade profissional mais relevante:
Diretor do Departamento de Apoios ao Investimento (DAI) do IFAP - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., em regime de substituição, desde 10 de fev. 2018;
Chefe de Unidade da Unidade de Acompanhamento de Programas (UAPO) do Departamento de Apoios ao Investimento (DAI) do IFAP, I. P., desde 2012 a 09 fev...
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