Deliberação n.º 760/2019

Court:Conselho Superior da Magistratura
Publication Date:02 Jul 2019

Deliberação n.º 760/2019

Por Deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 7 de maio de 2019, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 10 e 13, do artigo 19.º da Lei n.º 36/2007, de 14 de agosto, foi reconduzida a manutenção de funções da Assessora do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura, a licenciada Mafalda Visitação Barahona Chaveiro, com efeitos a 7 de maio de 2019.

Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o de adjunto de gabinete com exclusão do suplemento remuneratório (n.º 7, in fine, do artigo 19.º da Lei n.º 36/2007, de 14 de agosto).

Nos termos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo à presente deliberação.

31 de maio de 2019. - O Presidente do Conselho Superior da Magistratura, António Joaquim Piçarra.

ANEXO

Nota Curricular

Nome: Mafalda Visitação Barahona Chaveiro

Data de nascimento: 22 de outubro de 1969

Naturalidade: Évora

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Direito (F.D.U.L.)

Experiência Profissional:

Desde 6.11.2013 - Assessora do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros do Conselho Superior da Magistratura - apoio aos projetos internacionais e às realizações externas do Conselho Superior da Magistratura; - responsabilidade na área da formação complementar dos juízes, tendo integrado o Grupo de Trabalho da revisão do Regulamento das Atividades de Formação dos Magistrados Judiciais (publicado em D.R. em 14.08.2017).

De 1.02.2009 a 5.11.2013 - Adjunta do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros do Conselho Superior da Magistratura.

De 15.10.1998 a 31.01.2009 - técnica superior de 1.ª classe no Conselho Superior da Magistratura - apoio ao Vice-Presidente e Membros.

De 20.12.1993 a 14.10.1998 - técnica profissional no Tribunal da Relação de Lisboa.

Formação Profissional:

Frequentou a pós-graduação em Jornalismo Judiciário (Universidade Lusófona), sob orientação do Dr. Mário Mesquita, com o trabalho final "A semana de reabertura dos tribunais na TV", que viria ser...

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