Deliberação n.º 703/2018

Data de publicação19 Junho 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoSaúde - Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.

Deliberação n.º 703/2018

Considerando que:

a) O Decreto-Lei n.º 7/2017, de 9 de janeiro, criou o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P., abreviadamente designado por ADSE, IP., e definiu, entre outras matérias, a natureza, a missão, as atribuições e os órgãos do instituto.

b) No desenvolvimento desse diploma, a Portaria n.º 127/2018, de 9 de maio, aprovou os estatutos da ADSE, I. P. e definiu as unidades orgânicas de primeiro nível e as respetivas competências;

c) Pela Deliberação n.º 1 do Conselho Diretivo da ADSE, I. P., de 10 de maio de 2018, ao abrigo do n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, e tendo em conta o disposto no n.º 5 do artigo 1.º da Portaria n.º 127/2018, de 9 de maio, foram criadas as unidades orgânicas flexíveis de segundo nível, definindo ainda o que a cada uma delas incumbe;

d) Por efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 7/2007, de 9 de janeiro, cessaram no dia seguinte, pela publicação no dia 9 de maio da Portaria n.º 127/2018, as comissões de serviço de todo o pessoal dirigente de 1.º e 2.º níveis da estrutura orgânica da ADSE, I. P.;

e) Atenta a vacatura dos cargos dirigentes, importa acautelar, sem quebra de continuidade, o regular funcionamento deste instituto e a consequente prossecução dos fins que lhe estão cometidos, nomeadamente a proteção na doença dos seus beneficiários da ADSE;

f) Neste contexto, considera-se essencial que as unidades departamentais da ADSE, I. P. disponham dos meios que lhes permitam cumprir com o que legal e regulamentarmente se lhes encontra cometido, sem que esta Deliberação do Conselho Diretivo condicione ou limite uma eventual e futura reorganização departamental que a este nível seja em qualquer momento julgada oportuna ou conveniente por distinta composição do Conselho Diretivo da ADSE, I. P., bem como as designações em substituição agora deliberadas e que apenas incluem responsáveis de 1.ª e 2.ª linha que já se encontravam a desempenhar idênticas funções na anterior estrutura, abstendo-se o Conselho Diretivo de nomear outros novos responsáveis nesta data;

g) Impõe-se designar assim desde já os dirigentes para as unidades orgânicas de 1.º e 2.º níveis da estrutura da ADSE, I. P. agora criadas, designação que é efetuada em regime legal de substituição, a qual tem natureza transitória e vigora até à nomeação em comissão de serviço dos titulares selecionados e recrutados após adequado procedimento concursal;

h) Os trabalhadores a seguir designados possuem os requisitos legais exigidos para provimento nos respetivos cargos dirigentes, bem como as capacidades, experiência e conhecimentos adequados ao perfil do lugar a prover, conforme Notas Biográficas anexas à presente deliberação.

Nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, são designados para exercerem em regime de substituição os seguintes cargos:

I - Cargos de direção intermédia de 1.º grau:

Departamento de Assessoria Jurídica: Licenciado Arnaldo José da Costa Botelho da Silva, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, I. P., que já desempenhava as funções de Diretor do Gabinete de Assessoria;

Departamento de Consultoria Clínica: Licenciada Maria de Lurdes Gameiro Brito, chefe de serviço da carreira médica da Medicina Geral e Familiar do mapa do pessoal do Centro de Saúde dos Olivais da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., que já desempenhava as funções de Diretora do Serviço de Consultadoria Médica e Verificação da Doença;

Departamento de Gestão de Beneficiários: Licenciada Maria Laura Veríssimo Dias, técnica superior do mapa de pessoal da ADSE, I. P., que já desempenhava as funções de Diretora do Serviço de Beneficiários;

Departamento de Administração de Benefícios: Licenciado António João Costa Santos Coelho, técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), que já desempenhava as funções de Diretor do Serviço de Administração de Benefícios;

Departamento de Sistemas de Informação: Licenciada Sandra Luísa Fernandes Ferreira Pereira Neves, Especialista de Informática do mapa de pessoal da ADSE, I. P., que já desempenhava as funções de Diretor dos Serviços de Informática;

Departamento de Recursos Financeiros: Licenciado João Ramiro Henriques Lisboa Loureiro, Inspetor Tributário Assessor do mapa dos serviços centrais da Autoridade Tributária e Aduaneira, que já desempenhava as funções de Diretor dos Serviços Administrativos e Financeiros.

II - Cargos de direção intermédia de 2.º grau:

O Gabinete de Gestão da Rede de Prestadores (GRP): Licenciada Dulce Maria Almeida Valente, técnica superior do mapa de pessoal da ADSE, que já desempenhava as funções de Chefe de Divisão do Gabinete de Monitorização, Controlo e Gestão da Rede;

Gabinete de Gestão do Atendimento (GA): Licenciada Maria Amélia Martins Algodres Calisto Lopes, técnica superior do mapa de pessoal da ADSE, que já desempenhava as funções de Chefe da Divisão de Relações Públicas, onde coordenava a área dos atendimentos;

Gabinete de Processamento da Prestação Convencionada (PPC): Licenciada Maria Teresa Pacheco Martins, técnica superior do mapa de pessoal da ADSE, que já desempenhava as funções de Chefe da Divisão de Controle da Prestação Convencionada;

Gabinete de Processamento de Reembolsos (PR): Licenciada Nilza Catarina Fernandes Ribeiro, técnica superior do mapa de pessoal da ADSE, que já desempenhava as funções de Chefe de Divisão de Processamento de Reembolsos;

Gabinete de Gestão Documental (GD): Licenciado Jacinto Manuel Salvador Guerreiro, técnico superior do mapa de pessoal da ADSE, que já desempenhava as funções de Chefe da Divisão de Gestão Documental;

Gabinete de Gestão Orçamental e Financeira (GOF): Licenciado Pedro Miguel Nunes Gonçalves da Rosa, técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Orçamento, que já desempenhava as funções de Chefe da Divisão de Gestão Orçamental e Financeira, e

Gabinete de Património, Compras e Logística (PCL): Licenciada Rosa Maria Mendes dos Santos, técnica superior do mapa de pessoal da ESPAP, que já desempenhava funções de Chefe da Divisão Administrativa e Logística.

As designações produzem efeitos a partir da data desta Deliberação.

10 de maio de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, Carlos Liberato Baptista. - A Vogal do Conselho Diretivo, Sofia Lopes Portela.

Nota biográfica

Nome: Arnaldo José da Costa Botelho da Silva

Local e data de nascimento: Lisboa, 23 de novembro de 1956.

Habilitações Literárias: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Cargos desempenhados:

1984 - Ingresso na Função Pública, como técnico superior de 2.º classe, após concurso externo aberto pela Direção-Geral da Administração Pública (DGAP);

1986 - Secretaria Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) na Divisão de Organização e Gestão de Pessoal;

1988 - Instituto de Gestão e Alienação do Património do Estado (lGAPHE), como técnico superior de 1.ª classe da carreira de Consultor Jurídico, no Gabinete Jurídico;

1990 - Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento;

1991 - Técnico superior principal da carreira de consultor jurídico do IGAPHE (Gabinete Jurídico);

1993 - Adjunto do Gabinete da Ministra da Educação;

1995 - Assessor da carreira de consultor jurídico no IGAPHE (Gabinete Jurídico);

1995 - Adjunto do Diretor do Gabinete de Apoio à Imprensa (GAI), da Presidência do Conselho de Ministros, equiparado a Diretor de Serviços;

1998 - Consultor jurídico assessor principal no Gabinete Jurídico do IGAPHE;

1998 - Diretor do Gabinete Jurídico do IGAPHE, cargo equiparado a Diretor de Serviços;

2007 - Departamento Jurídico do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

2007 - Diretor do Gabinete de Assessoria da ADSE

Outras atividades:

Membro da Comissão para o Desenvolvimento da lei de Bases do Sistema Desportivo (1990/1993).

Membro da Comissão de Candidatura Nacional à Organização do Campeonato Europeu de Futebol de 1996 (1992).

Vogal do Conselho Fiscal da Fundação do Desporto (1995/1996).

Formação Profissional

Organização e Gestão de Recursos Humanos, 1984.

Organização e Condução de Reuniões, 1985.

Técnicas de Negociação, 1991.

Diretores Jurídicos 1999.

Contencioso dos Contratos, 2000.

Empreitadas de Obras Públicas, 2000 e 2001

Regime de Urbanização e Edificação, 2001.

Contencioso Administrativo, 1987, 2003, 2013

O Direito do Urbanismo e Edificação, 2003.

Planeamento Estratégico e Gestão por Objetivos 2005.

Código dos Contratos Públicos - 2008

Responsabilidade extracontratual do Estado 2008

FORGEP - Curso de Formação Especializada em Gestão Pública - INA - 2009

Procedimento Administrativo (2010)

Contencioso Administrativo (1987, 2003, 2013)

Nota biográfica

Nome: Maria de Lurdes Gameiro Brito Nascida em Lisboa a 6 de julho de 1952.

Licenciada em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa em fevereiro de 1978.

Internato Geral e Serviço Medico à Periferia de 1978-1981

Ingresso na Carreira de Medicina Geral e Familiar em agosto 1982

Exerceu funções de médica, de Medicina Geral e Familiar, no C.S de Peniche de 1982-1983 e no C.S dos Olivais de 1983-1990.

Especialista em Medicina Geral e Familiar em 1990, integra o mapa de pessoal do CS dos Olivais

Inscrita no Colégio da Especialidade de Medicina Geral e Familiar da Ordem dos Médicos.

Grau de consultor da Carreira Medica de Medicina Geral e Familiar em 1995.

Categoria de chefe de serviço da Carreira Médica de Medicina Geral e Familiar, em 2001 Médica de Medicina Geral e Familiar do Centro de Saúde dos Olivais ARSLVT.

É especialista em Medicina do Trabalho, após concurso da Ordem dos médicos em junho/2016.

Inscrita no Colégio da especialidade, de Medicina do Trabalho da Ordem dos Médicos

Inscrita no colégio da "Competência em Gestão de Serviços de Saúde" da Ordem dos Médicos. Inscrita no colégio da "Competência em Peritagem Médica de Avaliação do Dano...

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