Deliberação n.º 313/2020
| Data de publicação | 03 Março 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. |
Deliberação n.º 313/2020
Sumário: Extinção da Divisão de Sistemas de Informação (DSI) e criação, na dependência direta do conselho diretivo da FCT, da Divisão de Estudos e Planeamento (DEP).
Pela Deliberação n.º 138/2017 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 24 de fevereiro, foi criada a estrutura orgânica flexível da FCT incluindo na dependência direta do Conselho Diretivo a unidade orgânica flexível "Divisão de Sistemas de Informação (DSI)".
Tendo em conta a evolução da dinâmica de trabalho no seio da FCT já não se afigura necessária a existência desta unidade. Por outro lado, tendo a FCT por missão a coordenação das políticas públicas de ciência e tecnologia considera-se necessário o desenvolvimento de estudos de análise e o diagnóstico do sistema científico e tecnológico nacional, incluindo a avaliação do impacto na sociedade das políticas de ciência por recurso a valências de conhecimento especializado detido internamente e proceder assim à criação de uma nova unidade orgânica nas estruturas flexíveis da FCT, a "Divisão de Estudos e Planeamento" (DEP).
Assim, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na versão em vigor, e no uso das competências próprias, que decorrem da alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual, o Conselho Diretivo na reunião de 28 de janeiro procede às seguintes alterações à Deliberação n.º 138/2017:
1 - A extinção da "Divisão de Sistemas de Informação" (DSI).
2 - A criação, na dependência direta do Conselho Diretivo da FCT, da "Divisão de Estudos e Planeamento" (DEP), à qual compete:
i) Acompanhar as políticas nacionais de ciência e tecnologia e a análise e caracterização das tendências principais do sistema nacional de ciência e tecnologia;
ii) Realizar os estudos necessários para acompanhamento, avaliação de resultados e impacto na sociedade para as diferentes áreas de atividade e instrumentos da FCT, incluindo o desenvolvimento de metodologias e de um sistema de indicadores de desempenho a utilizar para monitorização e apoio a tomada de decisão;
iii) Realizar análises comparativas no âmbito da ciência e tecnologia com outros países e agências de financiamento de I&D;
iv) Fomentar a ligação à sociedade dos investigadores e instituições de I&D financiadas pela FCT, em estreita articulação com a Divisão de Apoio ao Conselho Diretivo;
v) Contribuir para a internalização do conceito de transparência, inclusão, integridade, coresponsabilidade e prestação...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO