Deliberação n.º 2/2021

Court:Infraestruturas e Habitação - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Publication Date:04 Jan 2021

Deliberação n.º 2/2021

Sumário: Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau como diretor de serviços de Estudos, Avaliação e Prospetiva do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., o licenciado Rui Miguel Amorim de Velasco Martins.

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura de lugar;

Considerando que o lugar de Diretor de Serviços de Estudos, Avaliação e Prospetiva do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. se encontra vago por cessação de funções, a seu pedido, da anterior titular - a técnica superior Isabel Maria Pais Abreu Filipe da Silveira Botelho - e que se torna urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica de nível I.

O conselho diretivo do IMT, I. P., em reunião ordinária, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, procede à designação, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau como Diretor de Serviços de Estudos, Avaliação e Prospetiva do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., o técnico superior, Rui Miguel Amorim de Velasco Martins, com efeitos a 1 de dezembro de 2020.

O designado possui o perfil, a experiência e os conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo resumo curricular, anexo à presente deliberação.

10 de dezembro de 2020. - O Conselho Diretivo: Eduardo Elísio Silva Peralta Feio, presidente - Luís Miguel Pereira Pimenta, vogal.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Rui Miguel Amorim de Velasco Martins.

Data de nascimento: 18 de setembro de 1974.

II - Formação académica:

Mestrado em Geografia Humana e Planeamento Regional e Local - 2001;

Licenciatura em Geografia Humana e Planeamento Regional - 1996.

III - Experiência Profissional:

Técnico Superior na Direção de Serviços de Estudos, Avaliação e Prospetiva do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P...

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