Deliberação n.º 1165/2016

Data de publicação22 Julho 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia

Deliberação n.º 1165/2016

O Conselho de Gestão da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa reuniu, no dia 9 de março de 2016, com as presenças do Diretor, Prof. Doutor Luís Alberto dos Santos Curral, que presidiu, e dos vogais, Prof.ª Doutora Alexandra Maria Januário Figueiredo de Barros, Subdiretora, e licenciada Carminda dos Anjos Pequito Cardoso, Diretora Executiva.

Ao abrigo do artigo 95.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e de acordo com os artigos 41.º e 42.º dos Estatutos da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa publicados em anexo ao Despacho n.º 16 489/2013 no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 19 de dezembro de 2013, e ainda nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, deliberou o seguinte:

1 - Delegar:

a) No Diretor, Professor Doutor Luís Alberto dos Santos Curral, a competência para autorizar despesas e pagamentos de bens ou serviços, até ao montante de (euro) 125 000;

b) Na Diretora Executiva, Licenciada Carminda dos Anjos Pequito Cardoso, a competência para autorizar despesas e pagamentos com a aquisição de bens ou serviços até ao montante de (euro)12 500;

Os montantes referidos não incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

2 - Deliberou, ainda, o Conselho de...

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