Deliberação n.º 1161/2016

Data de publicação22 Julho 2016
SectionSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Conselho Superior de Estatística

Deliberação n.º 1161/2016

43.ª deliberação do Conselho Superior de Estatística relativa ao relatório de atividades do sistema estatístico nacional de 2015

Considerando as competências do Conselho Superior de Estatística (CSE) no domínio da orientação e coordenação do Sistema Estatístico Nacional (SEN), que incluem a apreciação anual dos Relatórios de Atividades das Autoridades Estatísticas.

Considerando que o Relatório do Conselho Superior de Estatística e os Relatórios da Atividade das Autoridades Estatísticas (AE) de 2015 refletem as orientações estratégicas para o SEN definidas pelo CSE para o período 2013-2017 e as linhas de orientação e os compromissos aprovados a nível europeu, e respeitam os referenciais de qualidade estabelecidos no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias e no Compromisso Público do Sistema Europeu de Bancos Centrais no domínio das Estatísticas Europeias.

Considerando que em 2015:

O CSE acompanhou com particular atenção as matérias relacionadas com i) a adequação e gestão dos recursos humanos e financeiros afetos ao SEN no quadro dos atuais constrangimentos orçamentais, por forma a que seja salvaguardada a eficiência e qualidade da resposta às obrigações nacionais e europeias em matéria estatística; ii) a modernização do SEN; iii) a coordenação entre os membros do SEN e destes com os organismos da Administração Pública, visando a intensificação da utilização da informação administrativa para fins estatísticos e, a consequente a diminuição da carga sobre os respondentes e iv) a sensibilização da sociedade em geral para a importância da estatística e da sua adequada leitura e interpretação;

O desempenho das AE continuou a registar progressos assinaláveis. Assim, i) prosseguiram os esforços de modernização/racionalização dos processos de produção e difusão estatística; ii) consolidaram-se os progressos alcançados ao nível da qualidade das estatísticas oficiais, nomeadamente no que se refere ao cumprimento dos prazos de divulgação da informação; iii) continuaram a conferir elevada prioridade às ações para melhoria da acessibilidade e utilização das estatísticas; iv) prosseguiram as ações para promoção da literacia estatística;

A continuação da adoção sistemática pelas AE de medidas de rigor e racionalização do funcionamento e dos custos da atividade estatística, o incremento do aproveitamento de dados administrativos para a produção de estatísticas oficiais e a intensificação da utilização de métodos de recolha mais avançados e com menores custos, designadamente através do recurso à Internet e à entrevista telefónica, permitiram diminuir custos associados à produção da informação estatística e à redução da carga sobre os respondentes;

Os progressos foram alcançados num contexto de fortes constrangimentos em particular no que diz respeito à insuficiência de recursos humanos qualificados, com reflexos no desejável alargamento da oferta de estatísticas oficiais e no aprofundamento de outras matérias relevantes para o SEN, quer no âmbito da atividade de algumas AE, em particular do INE, quer nas atividades do CSE.

Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 3.º e nas alínea a) e g) do artigo 13.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio, na reunião plenária de 4 de julho de 2016, o Conselho Superior de Estatística, após parecer favorável da Secção Permanente de Coordenação Estatística, delibera:

1 - Aprovar o Relatório de Atividades do Conselho Superior de Estatística relativo a 2015;

2 - Emitir parecer favorável aos Relatórios de Atividade das Autoridades Estatísticas relativos a 2015;

3 - Aprovar a Síntese da Atividade Estatística do Sistema Estatístico Nacional 2015, em anexo a esta deliberação;

4 - Divulgar amplamente estes documentos, designadamente através de nota de informação à comunicação social.

O Conselho considera ainda que os domínios em que as Autoridades Estatísticas têm vindo a registar progressos nos anos recentes devem continuar a constituir prioridade do Sistema Estatístico Nacional.

4 de julho de 2016. - A Vice-Presidente do CSE, Alda de Caetano Carvalho. - A Secretária do CSE, Maria da Graça Fernandes Caeiro Bento.

ANEXO

Relatório de atividades 2015 | Sistema estatístico nacional

| Síntese |

O Relatório de Atividades do Sistema Estatístico Nacional (SEN) de 2015 é constituído por esta Síntese, na qual se destacam as principais realizações e resultados alcançados, e pelos Relatórios de Atividade do Conselho Superior de Estatística (CSE) e das Autoridades Estatísticas (AE) (1), que apresentam um maior detalhe informativo sobre as atividades desenvolvidas.

O SEN continuou em 2015 a desenvolver a sua atividade com base nas orientações consagradas nos Planos de Atividade do CSE e das AE para 2015, nas Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial 2013-2017, nas Deliberações do CSE, no Programa Estatístico da Comissão da União Europeia para 2015, e no programa de atividades elaborado no âmbito do Comité de Estatísticas do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e ainda no respeito pelo referencial de qualidade estabelecido no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias e no Compromisso Público do Sistema Europeu de Bancos Centrais no domínio das Estatísticas Europeias.

Enquanto órgão do Estado que orienta e coordena globalmente o SEN, o CSE acompanhou com particular atenção as matérias relacionadas com i) a adequação e gestão dos recursos humanos e financeiros afetos ao SEN no quadro dos atuais constrangimentos orçamentais, por forma a que seja salvaguardada a eficiência e qualidade da resposta às obrigações nacionais e europeias em matéria estatística; ii) a modernização do SEN; iii) a coordenação entre os membros do SEN e destes com os organismos da Administração Pública, visando a intensificação da utilização da informação administrativa para fins estatísticos e, consequentemente a diminuição da carga sobre os respondentes e iv) a sensibilização da sociedade em geral para a importância da estatística e da sua adequada leitura e interpretação.

O desempenho das AE continua a registar progressos assinaláveis. Assim, i) prosseguiram os esforços de modernização/racionalização dos processos de produção e difusão estatística; ii) consolidaram-se os progressos alcançados ao nível da qualidade das estatísticas oficiais, nomeadamente no que se refere ao cumprimento dos prazos de difusão; iii) continuaram a conferir elevada prioridade às ações para melhoria da acessibilidade e utilização das estatísticas; iv) prosseguiram as ações para promoção da literacia estatística.

Também a continuação da adoção sistemática de medidas de rigor e racionalização do funcionamento e dos custos da atividade estatística, o incremento do aproveitamento de dados administrativos para a produção de estatísticas oficiais e a intensificação da utilização de métodos de recolha mais avançados e com menores custos, designadamente através do recurso à Internet e à entrevista telefónica, permitiram diminuir custos associados à produção da informação estatística e à redução da carga sobre os respondentes.

Contudo, salienta-se que os progressos foram alcançados num contexto de fortes constrangimentos em particular no que diz respeito a insuficiência de recursos humanos qualificados, com reflexos no desejável alargamento da oferta de estatísticas oficiais e no aprofundamento de outras matérias relevantes para o SEN, quer no âmbito da atividade de algumas AE, em particular do INE, quer nas atividades do CSE.

Em 2015 sublinham-se dois acontecimentos que demonstraram a qualidade e a solidez do SEN e que contribuíram para reforçar a credibilidade das estatísticas portuguesas:

Em janeiro realizou-se o Peer Review ao cumprimento do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias pelo INE e pelas Entidades com Delegação de Competências do INE (EDC), cujo Relatório deu origem à elaboração de um Plano de Ação a executar pelas entidades competentes em resposta às recomendações formuladas;

No início do ano Portugal foi um dos poucos países a nível mundial que aderiu ao sistema de comunicação estatística SDDS (Special Data Dissemination Standard) Plus, mais exigente do FMI.

A. Atividades em destaque no âmbito do Sistema Estatístico Nacional | 2015

Conselho Superior de Estatística

Na atividade desenvolvida pelo CSE são de salientar as seguintes ações:

Decisões/Pareceres

Aprovação do Relatório Síntese da Atividade do SEN realizada em 2014;

Parecer favorável, relativamente ao projeto de Decreto Regulamentar Regional que aprova a orgânica da Direção Regional de Estatística da Madeira, no âmbito do artigo 14.º da lei do SEN;

Aprovação dos conceitos para fins estatísticos da área da "saúde e incapacidades";

Aprovação das atualizações:

Do Código da Divisão Administrativa;

Da Norma ISO Alpha 2 - Nomenclatura de Países.

Criação de um Grupo de Trabalho (GT) para...

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