Deliberação n.º 1145/2020

CourtPresidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para as Migrações, I. P.
Publication Date05 Nov 2020

Deliberação n.º 1145/2020

Sumário: Designa Ana Isabel Couteiro Alexandre, em regime de substituição, como Coordenadora do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes.

Nomeação da Coordenadora do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes, do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.

Com a entrada em vigor da Lei Orgânica e dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, IP), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 31/2014 de 27 de fevereiro, e pela Portaria n.º 227/2015, de 3 de agosto, compete ao Conselho Diretivo nomeado ao abrigo do Despacho n.º 6171/2020, de 9 de junho, proceder à criação de Núcleos, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., em função de objetivos específicos e diferentes áreas de atuação.

Assim, o Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., na sua sessão de 25 de setembro ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 de fevereiro, do artigo 21.º, n.º 1, alínea h), da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, e da Portaria n.º 227/2015, de 3 de agosto, n.º 2 do artigo 1.º, delibera:

1 - Proceder à designação da Licenciada Ana Isabel Couteiro Alexandre, em regime de substituição, como Coordenadora do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes, na dependência hierárquica do Diretor do Departamento de Apoio e Assistência Migratória do ACM, I. P.

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído à Coordenadora do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes o cargo de Dirigente Intermédio de 2.º grau.

3 - A nomeada possui as habilitações académicas, capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.

4 - Mais deliberou o Conselho Diretivo que a nomeação da Coordenadora do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes, fica na dependência hierárquica do Diretor do Departamento de Apoio e Assistência Migratória do ACM, I. P., produz efeitos a 1 de outubro de 2020.

6 de outubro de 2020. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Reis.

ANEXO

Nota Curricular da Coordenadora do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes

Ana Isabel Couteiro Alexandre, nascida a 25 de novembro de 1979, em Nisa.

Habilitações Literárias:

Licenciatura em Política Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas;

Pós-Graduação em Administração Social, pelo Instituto Superior de Serviço...

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