Deliberação n.º 1006/2019
| Data de publicação | 01 Outubro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. |
Deliberação n.º 1006/2019
Sumário: Nomear em regime de substituição o licenciado António Armando Sousa Duarte no cargo de diretor do Departamento de Gestão e Financiamento de Prestações de Saúde da ACSS.
Considerando que:
O Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, definiu a missão e as atribuições da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), tendo a Portaria n.º 155/2012, de 22 de maio, aprovado os seus Estatutos.
Nos termos dos artigos 1.º e 2.º dos referidos Estatutos, a organização interna da ACSS é constituída por cinco Departamentos, os quais são dirigidos por diretores, cargos de direção intermédia de 1.º grau.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.
A designação em regime de substituição dos cargos de direção intermédia da ACSS é feita pelo seu Conselho Diretivo, com observância de todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal a que se reportam os artigos 18.º a 21.º da referida lei.
Com a vacatura do cargo de Diretor do Departamento de Gestão e Financiamento de Prestações de Saúde, torna-se necessário, proceder à nomeação de um dirigente em regime de substituição.
Assim, o Conselho Diretivo da ACSS, na sua reunião de 29 de agosto de 2019, deliberou:
1 - Nomear em regime de substituição o licenciado António Armando Sousa Duarte no cargo de Diretor do Departamento de Gestão e Financiamento de Prestações de Saúde da ACSS, por se entender que este é dotado da necessária competência técnica e aptidão para o respetivo exercício de funções.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2019.
11 de setembro de 2019. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Diogo Serras Lopes.
Nota Curricular
Dados Biográficos:
Nome: António Armando Sousa Duarte
Local e data de nascimento: Campo de Besteiros, 21 de maio de 1968
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações académicas e profissionais:
Licenciatura em Economia e mestre em Gestão de Empresas, com especialização em Marketing, pela Universidade de Évora.
Healthcare Management Program, pela Católica - Lisbon School of Business & Economics; FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo INA; Marketing da Formação Profissional para PME, pelo...
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