Deliberação (extrato) n.º 975/2016

Data de publicação07 Junho 2016
SeçãoParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoConselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Deliberação (extrato) n.º 975/2016

Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, de 24 de maio de 2016:

Dr. Fernando Augusto Martins Duarte, juiz de direito do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, nomeado, para, em regime de acumulação, movimentar processos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, pelo período de um ano, com efeitos a 1 de junho de 2016.

Dr. Jorge Manuel Antunes dos Santos Ribeiro Vinagre, juiz de direito do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, nomeado, para, em regime de acumulação, movimentar processos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, pelo...

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