Deliberação (extrato) n.º 955/2019

Data de publicação18 Setembro 2019
SeçãoParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoConselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 955/2019

Sumário: Renovação da comissão de serviço de magistrados judiciais no Conselho Superior de Magistratura Judicial de Timor-Leste.

Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 09 de julho de 2019, foi autorizada a renovação das seguintes comissões de serviço, nos termos do Protocolo de Cooperação celebrado entre o Ministério da Justiça Portuguesa e o Ministério da República de Timor-Leste, pelo período de um ano, com efeitos a 09 de outubro de 2019 quanto aos Senhores Magistrados, Juízes Desembargadores, Dr. Paulo Eduardo Cristão Correia, Dr. António Carlos Falcão de Beça Pereira e...

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