Deliberação (extrato) n.º 948/2019

Data de publicação16 Setembro 2019
SectionParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoConselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 948/2019

Sumário: Renovação da comissão de serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura do Dr. Artur Manuel da Silva Oliveira.

Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 03 de setembro de 2019, foi renovada a comissão de serviço como inspetor judicial, por mais três anos, com efeitos a 01.09.2019, ao Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr. Artur Manuel da Silva Oliveira, nos termos dos artigos 53.º, 54.º, n.os 1, 2 e 3, 55.º e 56.º, n.º 1, alínea a) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

6 de setembro de 2019. - A Juíza-Secretária do Conselho...

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