Deliberação (extrato) n.º 947/2019

Data de publicação16 Setembro 2019
SectionParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoConselho Superior da Magistratura

Deliberação (extrato) n.º 947/2019

Sumário: Prorrogação da comissão de serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura do Dr. Manuel José Aguiar Pereira.

Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 03 de setembro de 2019, foi prorrogada a comissão de serviço como inspetor judicial, por mais um ano, com efeitos a 30.10.2019, ao Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr. Manuel José Aguiar Pereira, nos termos dos artigos 53.º, 54.º, n.os 1, 2 e 3, 55.º e 56.º, n.º 1, alínea a) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

6 de setembro de 2019. - A Juíza-Secretária do Conselho...

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