Deliberação (extrato) n.º 491/2020

Data de publicação20 Abril 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoEscola Superior de Enfermagem do Porto

Deliberação (extrato) n.º 491/2020

Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria de assistente técnico de Daniela Fernandes Machado.

Nos termos da alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Gestão, de 23/03/2020, após parecer favorável prévio do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública, assim como o Despacho favorável do Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de 01/03/2020 foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras na categoria de assistente técnico, no mapa de pessoal da Escola Superior de Enfermagem do Porto, da trabalhadora Daniela Fernandes Machado.

A referida consolidação foi efetuada nos termos do n.º 1 e 3 do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em...

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