Deliberação (extrato) n.º 1089/2016
| Data de publicação | 08 Julho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. |
Deliberação (extrato) n.º 1089/2016
Considerando que:
Em 1 de julho de 2012 entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29 de junho, que aprovou a Lei Orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., tendo os seus estatutos sido aprovados pela Portaria n.º 353/2012, de 1 de outubro, e ainda criadas as unidades flexíveis pela deliberação n.º 287/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 1 de fevereiro, e pela deliberação n.º 1122/2013, alterada pela deliberação n.º 1124/2013, ambas publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 21 de maio;
É necessário nomear o dirigente do Departamento Administrativo e Financeiro, por forma a assegurar o regular funcionamento dos serviços;
A Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que o exercício de cargos dirigentes pode ser exercido, em regime de substituição, nos casos de vacatura de lugar;
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua redação atual, o Conselho Diretivo deliberou em 7 de março de 2016, por unanimidade, nomear, no cargo de diretor do Departamento Administrativo e Financeiro, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço e com efeitos reportados a 15 de março de 2016, o licenciado Paulo Alexandre Castanheira Madeira, técnico superior do mapa de pessoal da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos, I. P., o qual reúne os requisitos legais e é detentor de aptidão técnica para o exercício de funções de direção e de coordenação, conforme resulta da sinopse curricular em anexo.
6 de abril de 2016. - O Vogal do Conselho Diretivo, Paulo Salsa.
Sinopse curricular
I - Dados biográficos
Nome: Paulo Alexandre Castanheira Madeira
Data de nascimento: 13 de julho de 1976
II - Habilitações académicas
Mestrando em Administração Pública (em elaboração do trabalho de projeto - 2015/2016), Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa).
Pós-graduação em Regulação Pública e Concorrência (2010), Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), 14 valores.
Pós-graduação em Legística e Ciência da Legislação (2007) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 16 valores.
Pós-graduação em Eleições e Democracia em Portugal e na Europa (2004) Instituto de Ciências Sociais da...
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