Deliberação (extrato) n.º 1049/2018
| Data de publicação | 27 Setembro 2018 |
| Seção | Parte G - Empresas públicas |
| Órgão | Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. |
Deliberação (extrato) n.º 1049/2018
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo D. L. n.º 4/2015, de 07 de janeiro, do artigo 6.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, do artigo 7.º, n.º 3, do Anexo III ao D. L. n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, usando da faculdade que lhe foi conferida, quer pelo n.º 3 do artigo 7.º do Anexo III ao D. L. n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, quer através do Despacho n.º 1455/2018, da Sr.ª Secretária de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série,, n.º 29, de 9 de fevereiro de 2018, o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., delibera delegar e subdelegar, com a faculdade de subdelegação, nos seus membros a gestão e organização das áreas e pelouros infra mencionados:
1 - No seu Presidente e Diretor Clínico para os Cuidados de Saúde Primários, licenciado João Manoel da Silva Moura dos Reis:
a) Gabinete de Apoio ao Cidadão;
b) Gabinete de Auditoria Interna;
c) Gabinete de Imagem e Marketing;
d) Serviço Jurídico e de Contencioso;
e) Gabinete de Promoção e Garantia da Qualidade.
2 - No seu Vogal Executivo, licenciado Joaquim Filomeno Duarte Araújo:
a) Serviços Financeiros;
b) Serviço de Instalações, Transportes e Equipamentos;
c) Serviço de Gestão da Produção;
d) Apoio à Gestão dos Serviços Farmacêuticos.
3 - Na sua Vogal Executiva, licenciada Ana Amélia Rocha Branco Ceia da Silva Tavares:
a) Serviço de Gestão de Recursos Humanos;
b) Serviço de Formação e Investigação, Biblioteca e Documentação;
c) Serviço de Aprovisionamento e Logística;
d) Serviço de Sistemas e Tecnologias de Informação;
e) Gabinete de Planeamento e Controlo para a Gestão;
f) Apoio à Gestão das diversas áreas assistenciais que integram os Departamentos, quer sejam dos Cuidados de Saúde Primários, quer dos Cuidados de Saúde Hospitalares.
4 - Na sua Vogal Executiva com funções de Diretora Clínica para a área dos Cuidados de Saúde Hospitalares, licenciada Vera Maria Sargo Escoto:
a) Serviços Farmacêuticos.
5 - No seu Vogal Executivo, com funções de Enfermeiro Diretor, licenciado Artur Manuel Caretas Lopes:
a) Serviço de Gestão Hoteleira.
6 - No âmbito das áreas e pelouros agora distribuídos, o Conselho de Administração delega e subdelega nos seus membros, os poderes necessários para isoladamente, praticarem os seguintes atos:
6.1 - Delegações
6.1.1 - No âmbito da gestão interna de recursos humanos:
Autorizar mensalmente o processamento dos vencimentos do pessoal;
Praticar todos os atos subsequentes à abertura de concursos, quando autorizados superiormente, bem como proceder à celebração dos respetivos contratos, sua prorrogação, renovação, rescisão e caducidade.
Exonerar o pessoal do quadro residual de direito público, bem como autorizar as formas de mobilidade prevista na lei, com exceção do pessoal dirigente;
Autorizar a celebração de contratos de profissionais oriundos de Centros de Emprego e Formação Profissional, ao abrigo dos Acordos de Ocupação Temporária e/ou estágios profissionais e conceder aos mesmos subsidio...
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