Deliberação (extrato) n.º 1023/2019

Data de publicação03 Outubro 2019
SeçãoParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoMinistério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Deliberação (extrato) n.º 1023/2019

Sumário: Renovação de comissões de serviço de magistrados do Ministério Público.

Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 10 de setembro de 2019, foram renovadas as comissões de serviço, por mais 3 anos, que os seguintes magistrados vêm exercendo, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2019:

Licenciada Maria Isabel Fernandes Costa, Procuradora-Geral-Adjunta a exercer as funções de Auditora Jurídica junto da Assembleia da República, em acumulação com as funções de vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República;

Licenciado José Carlos Lopes, Procurador-Geral-Adjunto a...

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