Decreto n.º 95/78, de 12 de Setembro de 1978
Decreto n.º 95/78 de 12 de Setembro Em conformidade com os artigos 2.º, 24.º e 30.º do Decreto n.º 20985, de 7 de Março de 1932, do n.º 1 do § 1.º do artigo 19.º do Decreto n.º 46349, de 22 de Maio de 1965, e n.º 1 do artigo 1.º e n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 1/78, de 7 de Janeiro, o Governo decreta, nos termos da alínea g) do artigo 202.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º São classificados como monumentos nacionais os seguintes imóveis: Distrito da Guarda: Concelho de Meda: Castelo da Marialva, incluindo não só a torre de menagem como todas as muralhas, portas e demais vestígios existentes.
Distrito de Leiria: Concelho de Ansião: Residência senhorial dos Castelo Melhor, na freguesia de Santiago da Guarda.
Concelho de Peniche: Forte da praia da Consolação, na freguesia de Atouguia da Baleia.
Distrito do Porto: Concelho de Amarante: Paço de Dona Loba, em Padronelo.
Distrito de Viana do Castelo: Concelho de Ponte de Lima.
Capela do Anjo da Guarda.
Art. 2.º São classificados como de interesse público os seguintes imóveis: Distrito de Beja: Concelho de Odemira: Forte de Milfontes, em Vila Nova de Milfontes.
Distrito de Braga: Concelho de Barcelos: Torre de Aborim, na freguesia de S. Martinho de Aborim.
Concelho de Braga: Casa n.os 51-55, da Rua dos Pelames (S. Geraldo), em Braga.
Igreja Paroquial de S. Salvador, na freguesia de Figueiredo.
Residências (2) anexas à Casa Maciéis Aranhas, situadas na Praça do Conde de Agrolongo.
Concelho de Guimarães: Prédio na Rua de Egas Moniz, 113, em Guimarães.
Concelho de Terras de Bouro: Sepultura do Frade ou campa do Frade, na serra do Gerês, freguesia de Vilar da Veiga.
Concelho de Vila Nova de Famalicão: Casa de Camilo Castelo Branco, em S. Miguel de Seide.
Concelho de Vila Verde: Casa de Carcavelos, a 1 km da ponte de Caldelas, na freguesia de S. João Baptista de Coucieiro.
Distrito de Bragança: Concelho de Torre de Moncorvo: Capela de Nossa Senhora dos Prazeres, em Moncorvo.
Capela de Santo António, em Moncorvo.
Concelho de Vinhais: Igreja de S. Facundo, em Vinhais.
Distrito de Castelo Branco: Concelho de Castelo Branco: Chafariz de S. Marcos, em Castelo Branco.
Edifício do Governo Civil de Castelo Branco (antigo Palácio dos Viscondes de Portalegre).
Igreja de S. Miguel, também igreja matriz e sé catedral, em Castelo Branco.
Concelho do Fundão: Igreja da Misericórdia do Fundão, incluindo o seu recheio.
Distrito de Coimbra: Concelho de Arganil: Povoação de Piódão.
Concelho de Figueira da Foz: Igreja do Convento de Santo António, na Figueira da Foz.
Igreja da Misericórdia de Buarcos, incluindo todo o seu recheio.
Concelho de Montemor-o-Velho: Igreja da Misericórdia e respectiva Casa do Despacho da antiga vila de Pereira, incluindo os seus retábulos de talha, painéis de azulejo e tecto pintado.
Concelho de Oliveira do Hospital: Solar de Ervedal da Beira.
Distrito de Évora: Concelho de Évora: Igreja de S. Vicente, em Évora, incluindo todo o seu recheio, nomeadamente as pinturas a fresco e em tábua, o retábulo, o altar de talha e os...
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