Decreto n.º 129/77, de 29 de Setembro de 1977
Decreto n.º 129/77 de 29 de Setembro Em conformidade com os artigos 2.º, 24.º e 30.º do Decreto n.º 20985, de 7 de Março de 1932, e o n.º 1.º do § 1.º do artigo 19.º do Decreto n.º 46349, de 22 de Maio de 1965, o Governo decreta, nos termos da alínea g) do artigo 202.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º São classificados como monumentos nacionais os seguintes imóveis: Distrito de Beja: Concelho de Beja: área arqueológica da Quinta de Suratesta, nos arredores de Beja, onde se encontram os restos de uma 'Villa' lusitano-romana.
Distrito da Guarda: Concelho de Figueira de Castelo Rodrigo: ruínas de Almofala, conhecidas pela designação de 'Casarão da Torre', situadas na margem direita da ribeira de Aguiar, próximo do cruzamento da estrada Figueira de Castelo Rodrigo-Vermiosa com a de Almofala.
Distrito de Lisboa: Concelho de Loures, monumento megalítico de Casainhos, na freguesia de Fanhões.
Distrito do Porto: Concelho de Felgueiras: Igreja de Santa Maria de Airães.
Igreja de S. Vicente de Sousa.
Concelho de Marco de Canaveses: Conjunto de elementos românicos da igreja de Soalhães.
Igreja de Vila Boa do Bispo, incluindo os túmulos.
Concelho de Matosinhos: Padrão do Bom Jesus de Matosinhos.
Concelho de Penafiel: igreja de Abragão, incluindo os túmulos.
Concelho do Porto: Igreja e Convento de S. Bento da Vitória, no Porto.
Distrito de Viana do Castelo: Concelho de Arcos de Valdevez: Mosteiro de Ermelo (restos da igreja e da abadia cistersiense).
Art. 2.º São classificados como de interesse público os seguintes imóveis: Distrito de Aveiro: Concelho de Anadia: Casa da Quinta do Tanque, ou dos Cerveiras, e grupo escultório de S. Cosme e S. Damião existente na capela anexa à referida casa, em Aguim, freguesia de S. Pedro de Tamengos.
Concelho de Castelo de Paiva: Fonte existente nos jardins da Quinta da Boavista, na freguesia de Sobrado.
Quinta da Fisga, pátios e jardins que a rodeiam, na freguesia de Bairros.
Concelho da Feira: Casa da Torre, na freguesia de S. João de Ver.
Distrito de Beja: Concelho de Beja: Capela de Nossa Senhora dos Prazeres.
Distrito de Braga: Concelho de Amares: Casa da Tapada, na freguesia de S. Miguel de Fiscal.
Concelho de Barcelos: Casa de Santo António de Vessadas, capela e jardins que a circundam, na freguesia de Barcelinhos.
Concelho de Braga: Casa da Avenida Central, 118-124.
Casa Grande do Campo das Hortas.
Casa da Naia.
Casa de Val de Flores ou de Infias.
Igreja e Convento do Pópulo, em Braga.
Igreja da Misericórdia de Braga.
Igreja Paroquial de S. Vítor.
Concelho de Celorico de Basto: Casa da Boavista, incluindo o jardim e os elementos decorativos que este contém, na freguesia de Veade.
Casa do Outeiro, na freguesia de Veade.
Estela de Vila Boa.
Concelho de Guimarães: Casa de Caneiros, na freguesia de Santa Eulália de Fermentões.
Casa dos Lobos Machados, no Largo da Misericórdia, em Guimarães.
Paço de Gominhães, na freguesia de Caldas de Vizela.
Paço de S. Cipriano, na freguesia de Tabuadelo.
Concelho de Vila Nova de Famalicão: Casa do Vinhal, incluindo a capela e os jardins.
Distrito de Bragança: Concelho de Carrazeda de Ansiães: Casa de Selores, em S. Gregório de Selores.
Concelho de Freixo de Espada à Cinta: Calçada de Alpajares, também chamada dos Mouros ou do Diabo, que vai da ribeira do Mosteiro até ao Crasto de S. Paulo, na freguesia de Poiares.
Concelho de Mirandela: Igreja de Guide, na freguesia de Torre de D. Chama.
Concelho de Torre de Moncorvo: Ermida de Nossa Senhora da Teixeira.
Igreja da Misericórdia de Moncorvo, com todo o seu recheio, nomeadamente as talhas diversas, mobiliário e imaginária.
Distrito de Castelo Branco: Concelho do Fundão: Casa do Paço das Donas, na freguesia de Santa Maria das Donas.
Distrito de Coimbra: Concelho de Coimbra: elementos mais representativos existentes na Quinta das Lágrimas.
Concelho da Figueira da Foz: Paço de Maiorca, na freguesia de Maiorca.
Distrito de Évora: Concelho de Reguengos de Monsaraz: bloco de granito insculturado que existe a cerca de 200 m a noroeste do monte da Herdade dos Perdigões, na Herdade da Capela.
Distrito de Faro: Concelho de Aljezur: Castelo de Aljezur.
Concelho de Faro: Celeiro na cerca do Convento de S. Francisco.
Palácio de Estói com os seus jardins, fontes e estatuária, em Estói.
Prédio situado na Praça de Ferreira de Almeida e pertencente à Misericórdia de Faro.
Concelho de Lagos: Castelo da Senhora da Luz, na ponta da Calheta, freguesia da Luz.
Concelho de Loulé: ruínas romanas do Cerro da Vila, em Vilamoura, Quarteira.
Concelho de Portimão: Forte de Santa Catarina.
Igreja matriz de Portimão.
Concelho de Silves: Castelo de Alcantarilha.
Concelho de Vila do Bispo: Forte de Burgau.
Ruínas lusitano-romanas da Boca do Rio.
Distrito do Funchal: Concelho da Calheta: Capela de Nossa Senhora do Loreto.
Igreja matriz da Calheta.
Concelho de Ponta do Sol: Capela do Espírito Santo da Lombada.
Casa da Lombada dos Esmeraldos.
Distrito da Guarda: Concelho de Figueira de Castelo Rodrigo: Fonte do Cabeço, em Algodres.
Torre Solar dos Metelos, em Freixeda do Torrão.
Concelho de Fornos de Algodres: Capela dos Girões, em Sobral Pichorro.
Concelho de Meda: Castelo de Ranhados, na antiga vila de Ranhados.
Ponte romana de Longroiva, na estrada nacional n.º 311.
Concelho de Pinhel: Igreja da Misericórdia de Pinhel, com todo o seu recheio.
Concelho de Trancoso: conjunto arquitectónico constituído pela Torre de Terrenho, casa e capela.
Concelho de Vila Nova de Foz Côa: Casa de Almendra, em Almendra.
Casa Grande de Freixo de Numão.
Casa de Nossa Senhora da Conceição, na freguesia de Cedovim.
Distrito da Horta: Concelho de S. Roque: Convento de S. Pedro de Alcântara, em S. Roque, ilha do Pico.
Distrito de Leiria: Concelho das Caldas da Rainha: Estação da Mala-Posta do Casal dos Carreiros, freguesia de A dos Francos.
Distrito de Lisboa: Concelho de Cascais: Bases da muralha que interligava os dois baluartes da praia da Ribeira.
Bateria Alta ao norte da praia da Água Doce.
Cidadela de Cascais, incluindo a Fortaleza de Nossa Senhora da Luz e a torre...
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