Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2005/A, de 12 de Outubro de 2005
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2005/A Parque Arqueológico Subaquático da Baía de Angra, na ilha Terceira A baía de Angra do Heroísmo serviu, durante mais de quatro séculos, como um dos principais portos dos Açores e como ponto de escala e apoio durante o período de descobertas do Oriente e Novo Mundo, sendo por isso considerada de grande importância histórica.
Este porto, naturalmente abrigado de quase todos os quadrantes e quase desprovido de baixios perigosos, foi local de escala de navios provindos das Índias Orientais, da costa africana e do Brasil e de embarcações oriundas do Novo Mundo, que, a pedido da coroa de Castela, aqui procuravam protecção militar.
Dois dos maiores perigos deste porto e do seu ancoradouro eram o recife submerso localizado no prolongamento da ponta de São Sebastião e a ocorrência de ventos fortes do quadrante sul-sueste. A presença de navios à vela no interior desta baía fechada conduzia facilmente ao desastre sempre que os ventos não eram favoráveis. A restinga conhecida por Baixio das Águas foi responsável por cerca de uma quinzena de naufrágios, tendo todos sido ocasionados pelo denominado Vento Carpinteiro, assim chamado por fazer arrojar contra a costa madeira dos navios, que era posteriormente usada na construção de edifícios da cidade.
As referências históricas dão conta que a invernia era fatal para os navios que escalavam Angra, uma vez que a força das tempestades era tão grande que, por mais resistentes que fossem os cabos de âncora das embarcações, estas rapidamente se transformavam em naufrágios. Também, de acordo com os dados históricos, se verifica a ocorrência de pelo menos 74 naufrágios desde 1552 até 1996.
A grande maioria destes naufrágios ainda não se encontra localizada, conhecendo-se, até à data, 13 sítios arqueológicos no interior da baía de Angra. Dois deles apresentam excelentes condições para ser explorados do ponto de vista turístico, uma vez que possuem características geoculturais de grande interesse do ponto de vista museográfico. Assim, esta proposta de decreto regulamentar regional vem na sequência de um levantamento exaustivo sobre os sítios denominados Lidador - um navio a vapor que rumava ao Brasil, naufragado em 1878 - e Cemitério das Âncoras - local de antigo ancoradouro do porto de Angra.
A importância arqueológica destes dois núcleos encontra-se bem estudada e o seu percurso histórico bem identificado. De acordo com a avaliação arqueológica já efectuada destes locais...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO