Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2001/A, de 26 de Junho de 2001

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2001/A As funções desempenhadas pelos funcionários que exercem funções nos matadouros da Região Autónoma dos Açores envolvem riscos consideráveis, inerentes quer à sua natureza quer às condições específicas em que se efectuam.

As actividades desenvolvidas nos matadouros são susceptíveis de aumentar grandemente a probabilidade de ocorrência de lesões físicas e psíquicas, na medida em que o trabalho se desenvolve num ambiente com um nível de ruído acima do normal, na possibilidade de contusão provocada por um animal ou pela queda de uma carcaça, e ainda com riscos eléctricos ou térmicos, de entre muitos outros.

O próprio contacto directo com os animais a abater é, só por si, um enorme factor de risco, não só pelas agressões que possam ser provocadas pelos animais, mas também pelo facto de os animais nos matadouros poderem ser portadores de doenças transmissíveis ao homem, como é o caso da brucelose, da peripneumonia e da tuberculose, o que contribui, igualmente, para aumentar os factores de risco inerentes ao desempenho dessas funções.

Também a sazonalidade de alguns abates, como é o caso dos abates sanitários para exportação, e por ocasião de festas religiosas, contribuem para aumentar os factores de risco de ocorrência de acidentes de trabalho graves, dado que nessas alturas o volume de trabalho nos matadouros chega a quadriplicar.

Por outro lado, as tarefas desempenhadas pelos funcionários dos matadouros envolvem uma considerável sobrecarga física, atendendo quer ao peso das carcaças, quer aos utensílios para o abate dos animais, em regra pesados e contundentes.

Da mesma forma, os produtos resultantes da limpeza das carcaças, como é o caso do sangue, gorduras, conteúdos gástricos e intestinais, são muito escorregadios e contaminantes, facilitando quedas e infecções.

As tarefas desenvolvidas nos matadouros são exercidas em condições que objectivamente contribuem para a degradação do estado de saúde dos funcionários. Todos os factores enunciados são, aliás, responsáveis pela ocorrência de acidentes em serviço com certa gravidade, como, por exemplo, cortes, amputações, fracturas ósseas e infecções, sendo de concluir que essa actividade é exercida em condições de alto risco, penosidade e insalubridade.

Por último, o regime excepcional em que os trabalhadores nos matadouros da Região exercem a sua actividade, em comparação com os seus congéneres do continente, nomeadamente tendo em conta que na Região os...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT