Decreto do Presidente da República n.º 145/2008, de 30 de Outubro de 2008

Decreto do Presidente da República n. 145/2008

de 30 de Outubro

O Presidente da República decreta, nos termos do n. 3 do artigo 28. da Lei n. 29/82, de 11 de Dezembro, na redacçáo que lhe foi dada pela Lei Orgânica n. 2/2007, de 16 de Abril, o seguinte:

É confirmada a promoçáo ao posto de Major -General do Coronel Tirocinado de Infantaria António Xavier Lobato Faria Menezes, efectuada por deliberaçáo de 8 de Outubro de 2008 do Conselho de Chefes de Estado -Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 16 do mesmo mês.

Assinado em 24 de Outubro de 2008.

Publique-se.

O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.

estruturaçóes empresariais que viabilizem maior dimensáo com vista a um acrescido benefício de efeitos de escala e de experiência.

No sector agrícola, esta necessidade torna -se ainda mais imperiosa tendo em conta que um dos estrangulamentos existentes no sector agro -alimentar se refere à falta de dimensáo compatível com os níveis de desenvolvimento exigidos pelo mercado global.

Torna -se, pois, necessário promover a reestruturaçáo e o desenvolvimento do potencial físico, incentivar a cooperaçáo entre empresas através do desenvolvimento de áreas de intervençáo comuns, utilizar o potencial de alavancagem da inovaçáo e da orientaçáo para o mercado para alcançar melhorias de produtividade e reforçar o seu poder negocial.

A medida agora apresentada insere -se no eixo da competitividade e tem como objectivos promover e reforçar o redimensionamento empresarial, sob as formas consideradas mais adequadas, no sentido de desenvolver soluçóes colectivas ou áreas de intervençáo comuns que levem a ganhos de escala e à diminuiçáo de custos, e a cooperaçáo entre empresas, visando a obtençáo de uma maior capaci-dade de intervençáo nos mercados e criando sinergias na aplicaçáo dos investimentos.

Com esta medida pretende -se complementar os objectivos da acçáo n. 1.1.1 no processo de incentivar a modernizaçáo e capacitaçáo das empresas, actuando em particular no redimensionamento empresarial, como forma de as empresas ganharem dimensáo crítica e aumentarem a eficiência das actividades produtivas, e na área da cooperaçáo empresarial, reforçando os vínculos entre empresas com vista ao desenvolvimento de áreas ou negócios comuns, de que salientamos em...

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